Os principais meios
de comunicação da região impulsionaram a notícia do cancelamento do concurso
público da Prefeitura Municipal de Maracaí que, de uma só tacada, inchou o
quadro do funcionalismo com pouco mais de cem pessoas. Entre os aprovados,
parentes e aliados da prefeita, do vice-prefeito, de secretário municipal, de
vereador. Como explicar a aprovação maciça dos parentes da prefeita e de seus
apoiadores? Os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade
estavam sendo respeitados? Houve transparência?
Em busca de respostas,
a ADPCIM (Associação de Defesa de Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos
do Cidadão de Maracaí) solicitou os documentos do processo de seleção pública
e, nos primeiros contatos, identificou ilegalidades: a prefeitura dispensou – ou
seja, não fez – a licitação quando, na prática, a lei exigia sua realização.
Bajuladores gritaram
aos quatro ventos que uma “associaçãozinha” poderia espernear, mas nem Deus
anularia o concurso. O castigo veio a galope tanto judicial quanto
eleitoralmente. O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com Ação
Civil Pública contra a prefeita e a empresa organizadora do concurso: todos os
funcionários dispensados. Os cofres públicos economizarão anualmente pouco mais
de um milhão de reais. A denúncia da ADPCIM mostrou-se clara a ponto de a Promotoria
de Justiça constatar as irregularidades e a Justiça, no primeiro contato com os
autos, determinar liminarmente a dispensa do pessoal.
A pergunta é simples:
por que a prefeita de Maracaí – cercada de competentes e capacitados profissionais,
inclusive pagando milhares de reais aos de fora da cidade – lançou um concurso
público contrariando uma lei que existe há quase vinte anos?
Eleitoralmente, a
catástrofe da gestão superação – superou o que mesmo? – nem precisa de
comentários. Os quatro vereadores que apoiaram a prefeita não se reelegeram. Obtiveram
votações inexpressivas. Um quinto, já prevendo a derrota, nem se candidatou,
apesar de ter anunciado num programa de rádio que concorreria ao pleito. A
lavada nas urnas indica a reprovação da gestão Bete e Heber. Quem comparou,
escolheu as melhores alternativas.
Quando se elegeu em
2008, Bete e Heber obtiveram 5.150 (cinco mil cento e cinqüenta votos) votos contra
3.335 (três mil trezentos e trinta e cinco) do segundo colocado. Naquela
ocasião, eram apenas dois candidatos. Passados quatro anos, três candidatos
disputaram a prefeitura. O vereador Eduardo Correa Sotana obteve 5.216 (cinco
mil duzentos e dezesseis votos). E Bete? A ora prefeita de Maracaí totalizou
2.935 (dois mil novecentos e trinta e cinco), muito menos do que o segundo colocado
da eleição em que se elegeu. Se somarmos os votos dos candidatos Tatu (PSD) e
Eliseu (PSDB), chegaremos ao expressivo resultado de 6.206.
Depois de quatro anos
de governo marcado por denúncias de ilegalidades em licitações e contratos
públicos, de ameaças de membros da equipe da prefeita – alguns deles condenados
ou arrependidos, de tentativas frustradas de criar manifestações contrárias às
atividades de fiscalização da ADPCIM, o povo de Maracaí – quase 70% dos
eleitores – condenou o governo Bete e Heber.
Os quatro anos que se
encerram em dezembro marcam o velório e o enterro de uma gestão superada cujas
ilegalidades continuarão sendo investigadas: ainda precisamos, por exemplo,
compreender como algumas pessoas enriqueceram da noite para o dia após montarem
empresas que começaram a funcionar pouco antes ou em seguida à posse da
prefeita.
“Nunca antes na
história” de Maracaí um governo tinha sido tão indesejado como mostraram as
urnas. “Nunca antes na história” de Maracaí vereadores que apoiaram esse
governo sofreram com o despertar da população contra ações legislativas e
parlamentares questionáveis. “Nunca antes na história” de Maracaí a sociedade
civil organizada, por meio de suas organizações não governamentais, denunciou tanto
e subsidiou tantos processos. “Nunca antes na história” de Maracaí tantas
empresas e consultorias tiveram de devolver dinheiro aos cofres públicos.
“Nunca antes na história” de Maracaí quem cometeu irregularidades caiu do
cavalo ao imaginar, mais uma vez, a consagração da impunidade.
O concurso público só
foi anulado porque estava ilegal, irregular, contrário à lei. A ADPCIM
denunciou, o Ministério Público encontrou as irregularidades, o Judiciário
concedeu a liminar. Não se pode brincar com dinheiro público. Os que foram
demitidos podem perguntar a prefeita o que aconteceu. Ela é quem manda no
município. Se estava tão bem auxiliada, por que realizou o concurso que não se
encaixava na lei? O governo Bete e Heber encerra-se como se iniciou: sem deixar
saudades, marcado por ações judiciais que exigem a devolução de dinheiro aos
cofres públicos.
Eduardo Correa
Sotana, prefeito eleito, se entender conveniente e oportuno, poderá fazer novo
concurso público, dentro da legalidade, da impessoalidade e da transparência. A
ADPCIM continuará fiscalizando.
O cancelamento do
concurso público é o fim do terceiro ato. Aguardaremos o fechar definitivo das
cortinas.
***
Muitas as
especulações sobre a estrondosa e frustrada tentativa de reeleição da prefeita.
Com a equipe que possui, a prefeita não precisa – nem precisou – de ADPCIM, de
UMAC, de Sindicato dos Funcionários Municipais, de oposição, de Ministério
Público, de Tribunais de Contas ou de polícia contra ela. Parabéns, equipe da
prefeita! O povo de Maracaí agradece.
Vicentônio Regis do
Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com)
é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos
Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).
*Publicado
originalmente no jornal O Regional
(Tarumã – SP) de 27 de outubro de 2012.
