CONCURSO PÚBLICO DE MARACAÍ: ACABOU O TEATRO?

Os principais meios de comunicação da região impulsionaram a notícia do cancelamento do concurso público da Prefeitura Municipal de Maracaí que, de uma só tacada, inchou o quadro do funcionalismo com pouco mais de cem pessoas. Entre os aprovados, parentes e aliados da prefeita, do vice-prefeito, de secretário municipal, de vereador. Como explicar a aprovação maciça dos parentes da prefeita e de seus apoiadores? Os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade estavam sendo respeitados? Houve transparência?

 

Em busca de respostas, a ADPCIM (Associação de Defesa de Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) solicitou os documentos do processo de seleção pública e, nos primeiros contatos, identificou ilegalidades: a prefeitura dispensou – ou seja, não fez – a licitação quando, na prática, a lei exigia sua realização.

 

Bajuladores gritaram aos quatro ventos que uma “associaçãozinha” poderia espernear, mas nem Deus anularia o concurso. O castigo veio a galope tanto judicial quanto eleitoralmente. O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra a prefeita e a empresa organizadora do concurso: todos os funcionários dispensados. Os cofres públicos economizarão anualmente pouco mais de um milhão de reais. A denúncia da ADPCIM mostrou-se clara a ponto de a Promotoria de Justiça constatar as irregularidades e a Justiça, no primeiro contato com os autos, determinar liminarmente a dispensa do pessoal.

 

A pergunta é simples: por que a prefeita de Maracaí – cercada de competentes e capacitados profissionais, inclusive pagando milhares de reais aos de fora da cidade – lançou um concurso público contrariando uma lei que existe há quase vinte anos?

 

Eleitoralmente, a catástrofe da gestão superação – superou o que mesmo? – nem precisa de comentários. Os quatro vereadores que apoiaram a prefeita não se reelegeram. Obtiveram votações inexpressivas. Um quinto, já prevendo a derrota, nem se candidatou, apesar de ter anunciado num programa de rádio que concorreria ao pleito. A lavada nas urnas indica a reprovação da gestão Bete e Heber. Quem comparou, escolheu as melhores alternativas.

 

Quando se elegeu em 2008, Bete e Heber obtiveram 5.150 (cinco mil cento e cinqüenta votos) votos contra 3.335 (três mil trezentos e trinta e cinco) do segundo colocado. Naquela ocasião, eram apenas dois candidatos. Passados quatro anos, três candidatos disputaram a prefeitura. O vereador Eduardo Correa Sotana obteve 5.216 (cinco mil duzentos e dezesseis votos). E Bete? A ora prefeita de Maracaí totalizou 2.935 (dois mil novecentos e trinta e cinco), muito menos do que o segundo colocado da eleição em que se elegeu. Se somarmos os votos dos candidatos Tatu (PSD) e Eliseu (PSDB), chegaremos ao expressivo resultado de 6.206.

 

Depois de quatro anos de governo marcado por denúncias de ilegalidades em licitações e contratos públicos, de ameaças de membros da equipe da prefeita – alguns deles condenados ou arrependidos, de tentativas frustradas de criar manifestações contrárias às atividades de fiscalização da ADPCIM, o povo de Maracaí – quase 70% dos eleitores – condenou o governo Bete e Heber.

 

Os quatro anos que se encerram em dezembro marcam o velório e o enterro de uma gestão superada cujas ilegalidades continuarão sendo investigadas: ainda precisamos, por exemplo, compreender como algumas pessoas enriqueceram da noite para o dia após montarem empresas que começaram a funcionar pouco antes ou em seguida à posse da prefeita.

 

“Nunca antes na história” de Maracaí um governo tinha sido tão indesejado como mostraram as urnas. “Nunca antes na história” de Maracaí vereadores que apoiaram esse governo sofreram com o despertar da população contra ações legislativas e parlamentares questionáveis. “Nunca antes na história” de Maracaí a sociedade civil organizada, por meio de suas organizações não governamentais, denunciou tanto e subsidiou tantos processos. “Nunca antes na história” de Maracaí tantas empresas e consultorias tiveram de devolver dinheiro aos cofres públicos. “Nunca antes na história” de Maracaí quem cometeu irregularidades caiu do cavalo ao imaginar, mais uma vez, a consagração da impunidade.

 

O concurso público só foi anulado porque estava ilegal, irregular, contrário à lei. A ADPCIM denunciou, o Ministério Público encontrou as irregularidades, o Judiciário concedeu a liminar. Não se pode brincar com dinheiro público. Os que foram demitidos podem perguntar a prefeita o que aconteceu. Ela é quem manda no município. Se estava tão bem auxiliada, por que realizou o concurso que não se encaixava na lei? O governo Bete e Heber encerra-se como se iniciou: sem deixar saudades, marcado por ações judiciais que exigem a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

 

Eduardo Correa Sotana, prefeito eleito, se entender conveniente e oportuno, poderá fazer novo concurso público, dentro da legalidade, da impessoalidade e da transparência. A ADPCIM continuará fiscalizando.

 

O cancelamento do concurso público é o fim do terceiro ato. Aguardaremos o fechar definitivo das cortinas.

 

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Muitas as especulações sobre a estrondosa e frustrada tentativa de reeleição da prefeita. Com a equipe que possui, a prefeita não precisa – nem precisou – de ADPCIM, de UMAC, de Sindicato dos Funcionários Municipais, de oposição, de Ministério Público, de Tribunais de Contas ou de polícia contra ela. Parabéns, equipe da prefeita! O povo de Maracaí agradece.

 

 

Vicentônio Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com) é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).

 

*Publicado originalmente no jornal O Regional (Tarumã – SP) de 27 de outubro de 2012.