QUEM TEM MEDO DE FICHA LIMPA?

A Câmara Municipal de Maracaí contratou empresa de advogados a fim de elaborar nova Lei Orgânica Municipal que, consequentemente, substituiria a que está em vigor. Desde o início, a proposta de nova lei municipal mostrou-se inútil. Lei Orgânica, Constituição Estadual ou Federal devem ser feitas quando idéias inovadoras merecem atenção do povo e do mundo jurídico. A Câmara de Vereadores convidou a população, as organizações não governamentais e os cidadãos para apresentarem mudanças, sugestões e críticas ao texto original.

A União Maracaiense de Associações Comunitárias (UMAC), a Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM) e o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram isoladamente duas propostas comuns: dispositivos contra o nepotismo e contra os que têm ficha suja na Justiça ou nos órgãos de prestação de contas.

Argumentos hilários fundamentaram a justificativa de alguém – vereadores, assessores, empresa contratada? – que destacou a inconstitucionalidade das propostas. Semanas depois, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade a ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados ou de confiança. Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa paulista incorporou tal dispositivo à Constituição do Estado proibindo a integração de ladrões de dinheiro público aos seus quadros.

Os vereadores que apóiam a prefeita Elizabete de Carvalho – cujos bens foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo que está movendo Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita, seu secretário e um empresário – surpreendentemente não quiseram acrescentar artigo que proibisse a entrada de fichas sujas em cargos em comissão ou de confiança. O projeto da Lei Orgânica foi arquivo, descartado, inutilizado.

Alguns espectadores dos trabalhos legislativos acusaram os vereadores da oposição de prejudicar a cidade. Mas, desde quando criar lei que proíbe ladrões de tomar conta de dinheiro do povo prejudica alguma cidade, algum estado, algum país? Você, leitor, convidaria um ladrão de dinheiro público para tomar conta de seu salário?

Os movimentos sociais, políticos e intelectuais caminham para aprovação de mais leis que restrinjam a entrada de corruptos nos sistemas públicos. Esse caminho já está sendo brilhantemente traçado por diversos segmentos sociais, mas a dedicação desses voluntários representa um trabalho pequeno – muito significativo, entretanto pequeno – diante do descaso de eleitores que votam em picaretas.

Os candidatos com fichas sujas são fáceis de identificar: arrastam dezenas de processos judiciais ou administrativos. Os que apóiam os donos das fichas sujas também são perniciosos: raposas disfarçadas em peles de cordeiro.

Como descobrir se um candidato é picareta?

Basta acompanhar os seguintes passos:

1 – Veja se ele ou ela tem duas caras (quando estava na oposição defendia os funcionários públicos, os trabalhadores, melhoras na saúde e na educação, participação nas decisões de aplicação de recursos e, depois que os companheiros assumiram o poder, mudou de assunto e de cara);

2 – Verifique se ele ou ela não tem palavra (sempre está arrumando desculpas, inventando justificativas e, em razão da incompetência, em vez de resolver os problemas opta por colocar a culpa nas administrações anteriores);

3 – Descubra se ele ou ela empregou filho, filha, nora, genro, irmão, parente ou amigos na prefeitura ou na câmara de vereadores por meio de concursos públicos fraudulentos;

4 – Analise se ele ou ela se comporta de modo a tentar impedir investigações contra o prefeito ou a prefeita, encobrindo os desfalques que, mais cedo ou mais tarde, serão descobertos pelos Tribunais de Contas, pela Controladoria Geral da União ou pelo Ministério Público e, por fim,

5 – Constate se ele ou ela só vai à igreja para roubar votos dos fiéis e, na primeira oportunidade em que o padre fala de transparência e de honestidade no manuseio do dinheiro público, ele ou ela abandona a missa no meio da explicação do Evangelho e sai da igreja soltando rastros de enxofre.

Se você conhece alguém assim, não tenha dúvida: é raposa em pele de cordeiro que já está dando golpes, mas que, com grande cara de pau, se coloca no papel de político certinho. E aí, leitor? Você conhece alguém assim?

Vicentônio Regis do Nascimento Silva é presidente da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.adpcim.blogspot.com

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 31 de março de 2012.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DE MARACAÍ?

A imprensa regional e a estadual destacaram imparcialmente o bloqueio dos bens da ora prefeita de Maracaí Elizabete de Carvalho em decisão tomada pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo que, analisando documentos e condutas da chefe do executivo, de seu secretário e de um empresário, impetrou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa.  O bloqueio dos bens é indício de que o Judiciário, numa primeira análise, comprovou os argumentos do Promotor de Justiça e respaldou a consistência das provas.

O bom trato e a transparência das aplicações do dinheiro público constituem ensinamentos fundamentais aos quais os administradores públicos deveriam se submeter, mas nem sempre a transparência parece o caminho escolhido. Daí surge o questionamento sobre Elizabete de Carvalho na explicação do dinheiro público gerido por seus colaboradores.

Walter Reynaldo – um de seus colaboradores – estava sendo procurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que exigiu, em ofício enviado à prefeita, a devolução de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) aos cofres públicos quando presidia a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, entidade que mantém a rádio comunitária Karisma FM. Em 23 de maio de 2011, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) protocolou requerimento solicitando informações sobre a devolução do dinheiro que, segundo o TCE, tinha Walter Reynaldo como responsável. Em 28 de junho de 2011, a ADPCIM voltou a solicitar informações e, finalmente, em 17 de fevereiro deste ano, mais uma vez, a entidade requereu detalhes sobre o dinheiro público irregularmente utilizado.

Mesmo alertada pelo Tribunal de Contas da necessidade de devolução do dinheiro, mesmo advertida e cobrada pela ADPCIM, a prefeita de Maracaí, além de nada nos esclarecer sobre os mais de R$ 8.000,00 pelos quais Walter Reynaldo é responsável, continua transferindo mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para as mãos do mesmo Walter Reynaldo, inexplicavelmente alçado a provedor do Hospital de Maracaí e presidente do SASSOM, organização sustentada pelo dinheiro público.

Da mesma forma que o Ministério Público investigou a Prefeita e a Justiça bloqueou seus bens, as contas, as obras e quaisquer gastos realizados no Hospital de Maracaí e no Sassom devem ser analisados minuciosamente. A rejeição da prefeita de Maracaí beira os 50%: prova de que a população não está satisfeita com suas atitudes.

Como se não bastasse, o mesmo Walter Reynaldo (procurado pelo Tribunal de Contas e administrando duas entidades com orçamentos públicos milionários) responde a inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a fim de apurar o destino de mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) levados por ele da prefeitura entre 2009 e 2010.

Em depoimento ao Ministério Público, Walter Reynaldo informou que nunca fez jornalismo. Se nunca fez jornalismo – e seus programas na rádio atestam sem grande esforço sua confissão – como levou mais de R$ 40.000,00 dos cofres da prefeitura de Maracaí para desenvolver trabalhos na área de comunicação? Complica-se ainda mais sua situação quando outros atores – que vivem do dinheiro da prefeitura e se instalaram na cidade pouco antes ou após a posse da prefeita – livraram-se da batata quente e confirmaram que não sabiam desse seu “trabalho de comunicador”.

Os mais R$ 40.000,00 levados por Walter Reynaldo da prefeitura de Maracaí poderiam comprar remédios e contratar mais médicos para atendimento da população. Se optou por pagar mais de R$ 40.000,00 a Walter Reynaldo em vez de comprar remédios, certamente a prefeita convenceu-se de que o povo não precisa de remédios, mas Walter Reynaldo necessitava dessa bolada.

Voltaremos a esse espaço mais vezes para indagar do destino do dinheiro da prefeitura de Maracaí sem acusar ninguém e sem esquecer que, daqui para frente, não apenas o Tribunal de Contas do Estado, mas também o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal devem avaliar a prefeita de Maracaí e investigar Walter Reynaldo.

Agora, podem ter certeza, vai ter assunto para o cachorro morto pançudo latir durante a semana inteira e o fariseu charlatão gaguejar nas explicações aos ingênuos que já aprenderam que “nem todo aquele que diz: ‘Senhor, Senhor!’ entrará no reino dos céus”. (Mateus, 7-21)

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 17 de março de 2012.

Vicentônio Regis do Nascimento Silva é presidente da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com