RÁDIO COMUNITÁRIA KARISMA FM - DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS

À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP.

PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ (SP) EM 23 DE MAIO DE 2011 – PROTOCOLO Nº 171

A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP, neste ato representado por seu Presidente infra-assinado, vem por meio deste expor e ao final requerer:

DOS FATOS

Em 3 de setembro de 2010, conforme documentação anexada, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Eduardo Bittencourt Carvalho ordenou à Prefeitura Municipal de Maracaí, prefeita Elizabete de Carvalho Fetter, que levasse aos autos do processo TC – 001106-004-08 a guia de “recolhimento relativa às despesas não comprovadas pela Associação” Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM que, em 2007, tinha Walter Reynaldo como responsável.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ainda ordenou à prefeita que explicasse “as medidas adotadas em razão do não cumprimento dos objetivos propostos e demais falhas apontadas no parecer conclusivo”.

A Associação Monsenhor Marcílio Genoni – mantenedora da rádio comunitária Karisma FM – tendo Walter Reynaldo como responsável pela gestão do dinheiro público, conforme se depreende claramente no documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi obrigada pelo mesmo Tribunal de Contas a devolver R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) aos cofres públicos cabendo à Prefeitura de Maracaí dar esclarecimentos sobre o numerário no prazo de trinta dias.

Considerando que o caput do art. 37 da Constituição Federal consagra os Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública, fornecendo diretrizes que se aplicam no esclarecimento do destino e dos resultados obtidos com o manuseio do dinheiro público, devendo qualquer interessado cobrar informações sobre seu paradeiro;

Considerando que a Cartilha “Olho vivo no dinheiro público”, elaborada e distribuída pela Controladoria Geral da União ressalta que qualquer interessado pode e deve solicitar informações do destino do dinheiro público aos vereadores, secretários municipais e prefeitos municipais;

Considerando que o valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) pertence ao povo de Maracaí e que, segundo informações claras do documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sua aplicação não atingiu os objetivos propostos e apresentou falhas no relatório;

Considerando enfim a fiel observância da lei por parte da Prefeitura Municipal de Maracaí vem, por meio deste, requerer:

1 – Que seja informado se a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM, sendo Walter Reynaldo apontado no parecer do Tribunal de Contas como responsável pela gestão do dinheiro, já devolveu a quantia de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais);

2 - Que seja informado, uma vez devolvido o valor, como a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM, sendo Walter Reynaldo apontado no parecer do Tribunal de Contas como responsável pela gestão do dinheiro, devolveu o dinheiro (em espécie ou em cheque);

3 - Que seja informado pela Prefeitura de Maracaí quais foram as medidas adotadas, segundo ordem do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pela falta de “cumprimento dos objetivos propostos” da Associação Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM, sendo Walter Reynaldo apontado no parecer do Tribunal de Contas como responsável pela gestão do dinheiro;

4 - Que seja informado pela prefeitura de Maracaí quais foram as “demais falhas apontadas no parecer conclusivo” contra a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM, sendo Walter Reynaldo apontado no parecer do Tribunal de Contas como responsável pela gestão do dinheiro;

5 – Que seja fornecida pela Prefeitura de Maracaí fotocópia do documento de quitação dos R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), valor que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo obrigou a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM, sendo Walter Reynaldo apontado no parecer do Tribunal de Contas como responsável pela gestão do dinheiro, a devolver aos cofres públicos;

6 – Que seja informado se, mesmo depois dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, mantenedora da rádio comunitária Karisma FM, ou Walter Reynaldo, diretamente ou por meio de entidades ou organizações não-governamentais das quais se ache em cargo de diretoria, continuaram ou continuam recebendo verbas, transferências ou dinheiros públicos.

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO.

MARACAÍ-SP, 20 de maio de 2011.

VICENTÔNIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

PRESIDENTE

NOTA DE REPÚDIO

A ADPCIM – Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí/SP – REPUDIA as opiniões fajutas, os ataques covardes e as estratégias de intimidação praticadas contra os diretores da entidade que, no exercício constitucional de fiscalizar, zelar e proteger o Patrimônio Público, têm sofrido constantes atos de desrespeito à sua honra, à sua dignidade e à sua moral.

A ADPCIM surgiu da necessidade de proteger o Patrimônio Público e, antes de um ano de sua fundação, seus trabalhos eficazes e objetivos têm causado furor entre os que persistem em explicar o inexplicável.

Alguns tentaram denegrir a imagem, a honra e a moral do Diretor de Comunicação da entidade, Diego Lucas Machado, que, na titularidade do quadro “Repórter Comunitário”, ouvindo a população e dando vez e voz aos excluídos da radiodifusão comunitária, permitiu que os cidadãos reclamassem legal e constitucionalmente seus direitos, exigindo melhores condições de vida e mais eficiência na aplicação do dinheiro público.

O Diretor de Comunicação Diego Lucas Machado conta com integral apoio da Diretoria da ADPCIM que, ressalta-se novamente, não se curvará diante de discursos inibitórios ou de ações de intimidação.

Por fim, a ADPCIM esclarece que continuará investigando irregularidades na administração do dinheiro público, informando à sociedade e às autoridades dos fatos apurados, denunciando as ilegalidades e dando vez e voz aos excluídos da rádio comunitária de Maracaí.

Maracaí (SP), 20 de maio de 2011.

A DIRETORIA

A VERDADE SOBRE O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE MARACAÍ

Vicentônio Regis do Nascimento Silva

vicrenos@yahoo.com.br

Presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí/SP

Texto lido no programa de rádio da ADPCIM na quarta-feira, 18 de maio de 2011.

O fim do programa do horário das dezoito horas da segunda-feira, 16 de maio, na rádio comunitária Karisma FM informou sucintamente que um dos ônibus da prefeitura municipal de Maracaí parara na rodovia Raposo Tavares para solucionar um problema mecânico. Outro ônibus da prefeitura que vinha atrás parou a fim de auxiliar o primeiro. Os estudantes do ônibus quebrado subiram no segundo ônibus que, na altura do aeroporto de Assis, foi parado e multado pela Polícia Rodoviária Militar que recebera algumas denúncias anônimas.

O dia de terça-feira iniciou com ameaças públicas e informações desencontradas de que Diego Lucas Machado, Diretor de Comunicação da ADPCIM, tinha denunciado a superlotação do segundo ônibus. Na verdade, a polícia rodoviária informou que recebeu ligações anônimas de superlotação do ônibus, mas, por uma questão meramente de politicagem e de atitudes para revoltar a população e insuflar os estudantes universitários com mentiras e leviandades, alguém se aproveitou do fato para insinuar ou declarar que a denúncia tinha sido feita pelo estudante de Direito.

Em nenhum momento, como foi vinculado por pessoas que vivem à custa da Prefeitura, da Câmara de Vereadores ou de Organizações que recebem verbas milionárias dos cofres públicos da Prefeitura, Diego Lucas Machado denunciou qualquer situação de super lotação no ônibus de estudantes, uma vez que, conhecendo os motoristas e sendo amigo deles, sabia da efemeridade do episódio.

O que aconteceu no caso do transporte universitário de Maracaí é um grande artifício para desviar a atenção da população e dos estudantes universitários sobre os grandes problemas que afligem a nossa cidade.

Vamos esclarecer os fatos.

Em janeiro deste ano a ADPCIM enviou alguns requerimentos à Prefeitura Municipal de Maracaí solicitando informações sobre os processos de licitação das empresas que trabalhavam ou trabalham na construção da ciclovia do Jardim Santa Olga e do Asilo. Por um motivo totalmente desconhecido, a prefeita de Maracaí se recusou, contrariando as orientações da Controladoria Geral da União que preza pela transparência e acessibilidade das informações sobre o uso do dinheiro público, a dar as informações a que a entidade tinha direito.

Sem entender o motivo da recusa da prefeita em esclarecer dúvidas sobre o dinheiro dos processos de licitação das empresas que construíram ou constroem a ciclovia e o asilo, não houve outra alternativa senão entrar com um ação na justiça. A ação na justiça foi favorável à ADPCIM e contrária à prefeitura e hoje a prefeita de Maracaí se vê judicialmente obrigada a esclarecer e fornecer documentos sobre nossas dúvidas.

Diante da recusa inexplicável da prefeita de Maracaí em esclarecer os trâmites dos processos licitatórios e da facilidade das informações que passaram a constar do site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a ADPCIM solicitou a abertura da Comissão Especial de Inquérito para investigar o destino de mais de um milhão de reais que foram distribuídos entre consultorias e assessorias, muitas delas não têm sede em nossa cidade e, pelo menos uma delas, tem suas atividades repudiadas pelo Tribunal de Contas que, ao julgar as contas da prefeitura de 2009 ou 2010, deixou de lado as contas dessa consultoria para verificar com mais atenção.

A formação da Comissão Especial de Inquérito e a possibilidade de descobrir os procedimentos do pagamento às consultorias e assessorias desencadearam grande repercussão que tomou conta dos principais jornais de Marília, Assis, Presidente Prudente e notas nos jornais de Londrina, além de sites de comunicação e rádios regionais.

Como se não bastasse, Diego Lucas Machado, Diretor de Comunicação da ADPCIM, iniciou suas atividades no quadro “Repórter Comunitário”, dando voz e vez aos excluídos de Maracaí e apontando as mazelas e sofrimentos pelos quais passa a população da cidade que não tem suas denúncias e reclamações ouvidas na rádio, sendo o “Repórter Comunitário” o primeiro a abrir esse espaço e, consequentemente, a fazer com que a rádio Karisma FM atinja sua finalidade efetivamente comunitária e não sirva simplesmente para defender e exaltar a discutível magnitude dos feitos da prefeitura.

Além do mais, depois das denúncias sobre merenda escolar realizadas no Fantástico de 8 de maio, a ADPCIM requereu informações sobre a merenda oferecida pela prefeitura.

O que se conclui: simples informações de que um ônibus estava quebrado, de que outro ônibus ajudara alguns estudantes a chegar à faculdade, de que uma denúncia anônima (veja-se, anônima) à polícia rodoviária gerou uma multa foram ampliadas de tal maneira a desviar a atenção da população sofre os fatos que serão investigados pela Comissão Especial de Inquérito na câmara de vereadores e pelas demais autoridades competentes.

Acusaram, sem provas, o Diretor de Comunicação da ADPCIM de telefonar para a polícia. Acusaram-no não porque ele tenha telefonado, porque não telefonou, mas porque estão irritados porque Diego Lucas Machado é um dos poucos que atuam na rádio comunitária sem depender de dinheiro da prefeitura de Maracaí e porque teve coragem de defender a população da cidade por meio do “Repórter Comunitário”, quadro que continuará a todo vapor em nosso programa, cumprindo a finalidade que tem a rádio comunitária.

Falou-se, no dia de hoje (quarta-feira, 18 de maio), da possibilidade de acabar com o transporte gratuito de estudantes em função de uma ação que não existiu. Mas, essa promessa de campanha de transporte gratuito vai acabar em razão de um fato que não existiu ou porque se deseja criar um fato político para intimidar o Diretor de Comunicação da ADPCIM pela coragem em denunciar o sofrimento do povo abandonado de Maracaí?

Sugiro aos “jornalistas de boteco”, que gostam de espalhar notícias politqueiras e sem embasamento, que comecem a juntar trocados e se desfazer de bens porque o mínimo que a sociedade maracaiense espera é que os mais de um milhão de reais que foram pagos às consultorias sejam devolvidos o quanto antes para o povo. Será que vocês, que gostam tanto da politicagem e que criaram essa falácia em torno do transporte dos universitários para desviar a atenção do povo sobre a apuração do destino desse dinheiro, já começaram a juntar alguns trocados?

A ADPCIM continuará seu trabalho de investigação, de apuração e de denúncia das irregularidades não sendo atos coordenados e ataques públicos que vão inibir ou intimidar seus diretores, entre eles, Diego Lucas Machado, que conta com o total apoio da entidade.