A
Câmara Municipal de Maracaí contratou empresa de advogados a fim de elaborar
nova Lei Orgânica Municipal que, consequentemente, substituiria a que está em
vigor. Desde o início, a proposta de nova lei municipal mostrou-se inútil. Lei
Orgânica, Constituição Estadual ou Federal devem ser feitas quando idéias
inovadoras merecem atenção do povo e do mundo jurídico. A Câmara de Vereadores
convidou a população, as organizações não governamentais e os cidadãos para
apresentarem mudanças, sugestões e críticas ao texto original.
A
União Maracaiense de Associações Comunitárias (UMAC), a Associação de Defesa e
Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM) e
o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram isoladamente duas
propostas comuns: dispositivos contra o nepotismo e contra os que têm ficha
suja na Justiça ou nos órgãos de prestação de contas.
Argumentos
hilários fundamentaram a justificativa de alguém – vereadores, assessores,
empresa contratada? – que destacou a inconstitucionalidade das propostas.
Semanas depois, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por
unanimidade a ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados ou de
confiança. Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa paulista
incorporou tal dispositivo à Constituição do Estado proibindo a integração de
ladrões de dinheiro público aos seus quadros.
Os
vereadores que apóiam a prefeita Elizabete de Carvalho – cujos bens foram
bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo
que está movendo Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa
contra a prefeita, seu secretário e um empresário – surpreendentemente não
quiseram acrescentar artigo que proibisse a entrada de fichas sujas em cargos
em comissão ou de confiança. O projeto da Lei Orgânica foi arquivo, descartado,
inutilizado.
Alguns
espectadores dos trabalhos legislativos acusaram os vereadores da oposição de
prejudicar a cidade. Mas, desde quando criar lei que proíbe ladrões de tomar
conta de dinheiro do povo prejudica alguma cidade, algum estado, algum país? Você,
leitor, convidaria um ladrão de dinheiro público para tomar conta de seu
salário?
Os
movimentos sociais, políticos e intelectuais caminham para aprovação de mais
leis que restrinjam a entrada de corruptos nos sistemas públicos. Esse caminho
já está sendo brilhantemente traçado por diversos segmentos sociais, mas a
dedicação desses voluntários representa um trabalho pequeno – muito
significativo, entretanto pequeno – diante do descaso de eleitores que votam em
picaretas.
Os
candidatos com fichas sujas são fáceis de identificar: arrastam dezenas de
processos judiciais ou administrativos. Os que apóiam os donos das fichas sujas
também são perniciosos: raposas disfarçadas em peles de cordeiro.
Como
descobrir se um candidato é picareta?
Basta
acompanhar os seguintes passos:
1
– Veja se ele ou ela tem duas caras (quando estava na oposição defendia os
funcionários públicos, os trabalhadores, melhoras na saúde e na educação, participação
nas decisões de aplicação de recursos e, depois que os companheiros assumiram o
poder, mudou de assunto e de cara);
2
– Verifique se ele ou ela não tem palavra (sempre está arrumando desculpas,
inventando justificativas e, em razão da incompetência, em vez de resolver os
problemas opta por colocar a culpa nas administrações anteriores);
3
– Descubra se ele ou ela empregou filho, filha, nora, genro, irmão, parente ou
amigos na prefeitura ou na câmara de vereadores por meio de concursos públicos
fraudulentos;
4
– Analise se ele ou ela se comporta de modo a tentar impedir investigações
contra o prefeito ou a prefeita, encobrindo os desfalques que, mais cedo ou
mais tarde, serão descobertos pelos Tribunais de Contas, pela Controladoria
Geral da União ou pelo Ministério Público e, por fim,
5
– Constate se ele ou ela só vai à igreja para roubar votos dos fiéis e, na
primeira oportunidade em que o padre fala de transparência e de honestidade no
manuseio do dinheiro público, ele ou ela abandona a missa no meio da explicação
do Evangelho e sai da igreja soltando rastros de enxofre.
Se
você conhece alguém assim, não tenha dúvida: é raposa em pele de cordeiro que
já está dando golpes, mas que, com grande cara de pau, se coloca no papel de
político certinho. E aí, leitor? Você conhece alguém assim?
Vicentônio
Regis do Nascimento Silva é presidente da ADPCIM (Associação de Defesa e
Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.adpcim.blogspot.com
*Publicado
originalmente em O Regional (Tarumã –
SP) de 31 de março de 2012.
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