segunda-feira, 18 de junho de 2012

CONCURSO PÚBLICO EM MARACAÍ/SP – INSCREVA-SE JÁ!


Pouco antes do feriado de Corpus Christi, a Prefeitura Municipal de Maracaí recebeu a citação da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita e uma Cooperativa de Ensino sediada em Assis/SP cuja relação ilegal, investigada pela ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí/SP), embasara a recomendação do Ministério Público à seleção de professores por meio de concurso público.

Aparentemente, a recomendação do Ministério Público foi ignorada pela Prefeitura que, diante da desobediência, enviou uma comitiva à rádio comunitária para explicar o inexplicável e, depois, na noite de sexta-feira, à passeata que, conforme mostram as imagens, reuniu muito menos de oitenta pessoas, a maioria delas cargos de comissão, cargos de confiança ou cargos em organizações não governamentais que recebem verbas milionárias dos cofres públicos.

Os subalternos da prefeita estão corretos em se manifestar e promover passeatas em que apenas eles lançam gritos ao nada. Afinal de contas, afastada a prefeita, todos os subalternos indicados também caem fora da folha de pagamento bancada pelo povo. Rei posto, rei morto. Ou melhor, rainha posta, rainha morta.

A prefeitura de Maracaí desrespeitou a recomendação do Ministério Público para realização do concurso público. Ninguém está acima da lei. Nem a explicação hilária do vice-prefeito que disse, em rede regional de televisão, que o concurso traria grandes gastos aos cofres da prefeitura.

A justificativa apresentada pelo vice-prefeito (que, secretário da educação desde 2010, teve janeiro, fevereiro e março deste ano para promover o concurso) foi por terra no último sábado, dia 16 de junho, quando a atual, competente, capacitada e destacada Secretária de Educação, Maria de Fátima Campidelli Ferreira, divulgou edital de concurso público para contratação de professores, instrutores e monitores.

Enquanto o vice-prefeito (e ex-secretário de educação) de Maracaí passou noventa dias sem promover o Concurso Público, a atual Secretária, demonstrando grande competência, capacidade e respeito à lei, lançou o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2012, cujo objetivo é contratar Professor de Educação Física, Instrutor de Karatê, de violão, de artes, de teatro, de capoeira e Monitor de atividades esportivas.

Graças ao trabalho da ADPCIM, à intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Poder Judiciário, dezenas de profissionais poderão concorrer em pé de igualdade aos cargos acima mencionados, acabando com a festa de contratações obscuras as quais nem mesmo a prefeita, em ofício enviado à entidade, soube informar claramente.

A verdade demora a aparecer – principalmente quando as pessoas que deveriam defender o dinheiro público e os interesses do povo arrumam mil e um argumentos para explicar o inexplicável – mas, quando a verdade aparece, desmascara e joga na terra as desculpas esfarrapadas de quem fala muito e desrespeita a lei.

À Secretária Municipal de Educação de Maracaí, Maria de Fátima Campidelli Ferreira, os votos de continuidade de gestão baseada no respeito à lei. Talvez se, desde o primeiro momento de governo, a prefeita de Maracaí tivesse escolhido a atual Secretária de Educação, dezenas de retrocessos teriam sido evitados. Superação é ter competência.



CONCURSO PÚBLICO EM MARACAÍ

Escolha dos melhores e não de indicados



CARGOS

Professor de Educação Física

Instrutor de Karatê

Instrutor de violão

Instrutor de artes

Instrutor de teatro

Instrutor de capoeira

Monitor de atividades esportivas.



SALÁRIOS

Variam de R$ 750,00 a R$ 1.190,00



PERÍODO DE INSCRIÇÃO

18, 19 e 20 de junho



TAXA DE INSCRIÇÃO

Varia de R$ 30,00 a R$ 40,00



DATA E HORÁRIO DA PROVA

Domingo, 24 de junho de 2012

9h



INFORMAÇÕES

Secretaria Municipal de Educação

(18) 3371-9200.



Para quem disse que Concurso Público custava caro e mostrava-se complicado, um concurso pronto em menos de quinze dias.

terça-feira, 12 de junho de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITA DE MARACAÍ (SP)


Desde sua fundação, em junho de 2010, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) encontrou sérias dificuldades na obtenção de documentos envolvendo aplicação de recursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Maracaí tendo, em todas as negativas, recorrido ao Poder Judiciário que, por sua vez, concedeu resposta positiva a TODOS OS MANDADOS DE SEGURANÇA impetrados pela entidade.

As negativas reiteradas em fornecer documentos públicos, que envolviam dinheiro público, despertaram a curiosidade da ADPCIM que, analisando-os detalhadamente, constatou irregularidades denunciadas tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nos últimos meses do ano passado, a prefeita de Maracaí, um de seus secretários e um empresário tiveram os bens bloqueados, a pedido do Ministério Público, na Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa praticados pelo trio.

No início da tarde desta segunda-feira, 11 de junho de 2012, recebemos a visita da imprensa televisionada que, profissional, imparcial e bem preparada, descobriu o ajuizamento de mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita e uma cooperativa que, juntas, segundo informações fornecidas pelo apresentador do tele-jornal, terão de devolver cerca de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) aos cofres públicos. (A reportagem pode ser assistida clicando aqui: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/t/edicoes/v/mp-aponta-contratacao-irregular-de-professores-em-maracai-sp/1988072/)

Apesar das explicações do vice-prefeito de Maracaí a respeito da contratação da cooperativa educacional e das supostas economias geradas aos cofres do município, a Constituição Federal proclama que os servidores públicos devem integrar os quadros da Administração Pública por meio de CONCURSO PÚBLICO.

A justificativa de inviabilidade de concurso público é inconsistente, considerando que, promovida a representação, o Ministério Público do Estado de São Paulo encontrou elementos suficientes da ilegalidade, reconhecida imediatamente pela liminar do Poder Judiciário.

Desde o início de sua gestão, a prefeita de Maracaí criou a Secretaria de Planejamento. Se à Secretaria de Planejamento compete “planejar” (que, segundo o dicionário Aurélio, significa traçar, projetar, elaborar plano, programar), por que a prefeitura não planejou concurso público para contratação de pessoal?

O desdobramento das investigações em Ação Civil Pública é apenas UMA das inúmeras averiguações que resultarão na eventual devolução de mais dinheiro aos cofres públicos. A LEI DE INFORMAÇÃO – lei 12.527/11, idealizada e promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT), facilitará e sustentará as próximas ações.

A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público foi prontamente aceita pela Justiça por reunir provas da ILEGALIDADE da contração feita pela prefeitura de Maracaí. Portanto, ou se está dentro da lei, ou se está fora da lei. É uma questão de escolha.

Por fim, a ADPCIM está aberta às críticas, sugestões e comentários de todo cidadão, inclusive dos que, direta ou indiretamente, ocupam cargos comissionadas ou de confiança na Prefeitura ou dos que eventualmente estão envolvidos com consultorias, empresas ou pessoas mergulhadas em relações ilegais, anti-democráticas e pouco republicanas.



A DIRETORIA.