KARISMA FM - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JOSÉ ALBERTO THOMAZINHO, ERASMO DIAS PAIXÃO, MARIA EMÍLIA MONTEIRO, PAULO EDUARDO DA SILVA, ROBERTO AGAPITO E VICENTÔNIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA, integrantes da Comissão Provisória/Eleitoral das atividades de reorganização legal da Associação Monsenhor Marcílio Genonni, mantenedora da Rádio Comunitária Karisma FM, com base no art. 37 e art. 129, II da Constituição Federal; art. 66 do Código Civil Brasileiro; item 7.2.1.1, alíneas “b”, “c”, “d”, Norma Complementar 01/2004 – Serviço de Radiodifusão Comunitária; Lei 9612/98 (lei de radiodifusão comunitária); nos artigos 12, 24, 25, 47, 50, 67 do Estatuto da Associação Monsenhor Marcílio Genonni de Maracaí; art. 124 da lei 6404/76 e na notificação das ilegalidades ao ex-presidente da Associação Monsenhor Marcílio Genonni, Marciano Alves Ribeiro, realizada em 8 de janeiro de 2013, nas dependências do SASSOM, CONVOCAM todos os interessados – pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos – a se filiarem na Associação Monsenhor Marcílio Genonni com a finalidade de, assim desejando, votarem e serem votadas nas eleições da Diretoria Executiva, conforme disposição contida neste edital, publicado três vezes em jornal de circulação na cidade de Maracaí. Os interessados obedecerão às seguintes regras:

1 – Preenchimento de ficha própria cujo modelo pode ser obtido gratuitamente na sede da UMAC – União Maracaiense de Associações Comunitárias, localizada na rua Coronel Azarias Ribeiro – nº 936 – A – Maracaí/SP, de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 10h30, das 14h às 15h30, das 19h30 às 20h30, compreendendo o período 18 de fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013;

2 – Além do período formal de inscrição descrito no item anterior, os interessados – pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos – poderão também entregar suas fichas de inscrição também nos dias 16 e 17 de fevereiro (sábado e domingo), 23 e 24 de fevereiro (sábado e domingo), das 9h às 10h30, das 14h às 15h30, das 19h30 às 20h30;

3 – No ato de entrega da ficha de inscrição, a pessoa física, maior de 18 anos, civil e criminalmente capaz, deverá apresentar documento com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identificação de entidades oficiais de classe, Carteira Funcional ou Carteira de Trabalho). O representante da pessoa jurídica assinará a inscrição sem maiores óbices, responsabilizando-se criminalmente em função de eventual falsidade ideológica, comprometendo-se a, no dia da eleição do Conselho Comunitário, realizada pela nova Diretoria Executiva eleita e empossada, apresentar a ata da pessoa jurídica sem fins lucrativos que representa;

4 – No dia 4 de março de 2013, no blog da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.adpcim.blogspot.com – será divulgada lista contendo os nomes das pessoas físicas aptas a votar e serem votadas;

5 – As chapas concorrentes à Diretoria Executiva da Associação Monsenhor Marcílio Genonni (compostas de presidente, vice-presidente, primeiro tesoureiro, segundo tesoureiro, primeiro secretário, segundo secretário e três membros do conselho fiscal) deverão, utilizando formulário próprio, em papel A4, digitado em duas vias em fonte tamanho 12, contendo a assinatura do candidato a presidente, ser inscritas na sede da UMAC, nos dias 8, 9, 10, 11, 12 e 13 de março de 2013, das 9h às 10h30, das 14h às 15h30, das 19h30 às 20h30;

6 – Apenas as pessoas físicas inscritas anteriormente, cujos nomes constem da lista dos aptos (item 4), poderão votar e serem votadas;

7 – A eleição acontecerá na Sede do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Maracaí, localizado na rua 9 de Julho, nº 261, na cidade de Maracaí/SP, no sábado, dia 30 de março de 2013, das 10h às 12h, das 13h30 às 16h, das 19h30 às 20h30. Ao término da votação, a Comissão Provisória/Eleitoral procederá à apuração, empossando a nova Diretoria a qual caberá, de imediato, promover a eleição do Conselho Comunitário.

Maracaí (SP), 21 de janeiro de 2013.

José Alberto Thomazinho

Presidente – Comissão Provisória/Eleitoral