Em
meados do ano passado, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio
Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) solicitou a instauração de
Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de investigar as contratações de
consultorias. Elizabete de Carvalho, na condição de responsável pelo patrimônio
público municipal, permitiu a contratação de consultorias que, juntas, levaram mais de R$ 750.000,00 que poderiam ter
sido usados para médicos, remédios, casas populares.
A
CEI foi composta por Eduardo Correa Sotana (Tatu), Francisco Cassachia Neto e
Maurício Sergio Justiniano (Psiu). Em julho do ano passado, durante as
apurações, escrevi artigo neste jornal defendendo que, por motivos técnicos e
conjecturais, apenas Eduardo Correa Sotana reunia condições de desempenho de
trabalho satisfatório. Não me enganei. Depois da análise de dezenas de
documentos, Eduardo Sotana apontou irregularidades. Por outro lado, Psiu &
Cassachia solicitaram inexplicavelmente o arquivamento. Segundo Psiu & Cassachia,
os contratos entre prefeitura e consultorias estavam dentro da lei.
Sabendo
do absurdo de Psiu & Cassachia – maioria na comissão de três membros – a
ADPCIM formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O
TCE condenou a ação das consultorias. Em alguns casos, ordenou a devolução do
dinheiro.
O
TCE selecionou, por amostragem, consultorias contratadas pela prefeitura de
Maracaí, indicando quanto levaram entre 2009 e 2010: Santiago & Villela Sociedade
de Advogados (R$ 66.000,00), Consilcel (R$ 53.675,00), Planass (R$ 137.406,50),
Itedes (R$ 62.800,00), Dominium Assessoria (R$ 149.600,00), WD Consultoria (R$
147.900,00). Só com esses contratos, as consultorias levaram R$ 617.381,00. Os relatores do TCE
espantaram-se por, entre outros motivos, a prefeitura de Maracaí possuir dois
cargos de advogados em seus quadros e, mesmo assim, contratar mais advogados. O
caso está sendo investigado em outro processo (TC-478/005/11).
A
Dal Más Assessoria e Consultoria também entrou no rol de investigações. A
consultoria levou R$ 141.750,00 com
a finalidade de “implementar” o Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo o
relatório, o CIVAP já tinha elaborado o tal plano, aprovado em audiência
pública em 22 de dezembro de 2009 (anteriormente à realização da licitação que
contratou a empresa). Antes da execução do contrato da Dal Más, lei sobre o
Plano de Saneamento foi aprovada em 19 de maio de 2010.
A
função do vereador – e, principalmente, do presidente da Câmara – é fiscalizar
o uso do dinheiro público, impedindo sua aplicação irregular. Em 2009,
Francisco Cassachia Neto era o presidente da Câmara. Em 2010, Maurício Sergio
Justiniano (Psiu) ocupava o posto. Por que Cassachia & Psiu, na condição de
vereadores e de presidentes da Câmara, permitiram essa irregularidade? Por que
integraram a CEI que investigava tais absurdos e, mesmo diante de todos os
fatos comprovados, resolveram dizer que as consultorias estavam dentro da lei?
Se fossem empregados de empresas particulares, seriam despedidos por justa
causa. Se fossem funcionários públicos concursados – passar em concurso público
sério exige capacidade, competência e inteligência – seriam demitidos, condenados
por improbidade administrativa.
Diante
da aparente dificuldade da Câmara de vereadores, a ADPCIM precisa trabalhar –
de graça e em dobro – para fiscalizar o patrimônio público e denunciar as
irregularidades.
Esses
mais de R$ 750.000,00 – levados pelas
consultorias do povo de Maracaí – poderiam ter sido investidos em médicos e
remédios. Se Psiu & Cassachia tivessem buscado auxiliares competentes,
teriam descoberto as irregularidades e, hoje, esses mais de R$ 750.000,00 teriam construído vinte casas populares. Mas,
barato eleitor, quem se importa em construir casas populares? Você, eleitor
fácil de enganar, já ganhou sua casa popular, a casa que lhe prometeram?
Poderíamos
convidar os três vereadores que integraram a CEI – Eduardo Sotana, Psiu &
Cassachia – a fim de, na qualidade de representantes legais do povo, compartilharem
seus pontos de vista políticos e sociológicos respondendo a três perguntas de
absoluto interesse coletivo e, portanto, incluídas em suas atividades
parlamentares de homens públicos:
1
– Qual sua opinião sobre o nepotismo?
2
– Qual o destino de corruptos que, praticamente analfabetos, conseguiram passar
em concursos públicos fraudulentos e encaixaram toda a família na mamata?
3
– Que destino deve ser dado ao homem canalha, cafajeste, calhorda e patife que
espanca a esposa, enforca a namorada com o fio do ferro de passar roupa e bate
na amante com pedaço de mangueira?
A
opinião não apenas dos três, mas de todos os vereadores certamente contribuirá
ao debate cidadão.
Na
próxima semana, um olhar sobre a Educação.
Vicentônio
Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com)
é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos
Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).
*Publicado
originalmente em O Regional (Tarumã –
SP) de 15 de setembro de 2012.
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