CONCURSO PÚBLICO EM MARACAÍ/SP – INSCREVA-SE JÁ!

Pouco antes do feriado de Corpus Christi, a Prefeitura Municipal de Maracaí recebeu a citação da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita e uma Cooperativa de Ensino sediada em Assis/SP cuja relação ilegal, investigada pela ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí/SP), embasara a recomendação do Ministério Público à seleção de professores por meio de concurso público.

Aparentemente, a recomendação do Ministério Público foi ignorada pela Prefeitura que, diante da desobediência, enviou uma comitiva à rádio comunitária para explicar o inexplicável e, depois, na noite de sexta-feira, à passeata que, conforme mostram as imagens, reuniu muito menos de oitenta pessoas, a maioria delas cargos de comissão, cargos de confiança ou cargos em organizações não governamentais que recebem verbas milionárias dos cofres públicos.

Os subalternos da prefeita estão corretos em se manifestar e promover passeatas em que apenas eles lançam gritos ao nada. Afinal de contas, afastada a prefeita, todos os subalternos indicados também caem fora da folha de pagamento bancada pelo povo. Rei posto, rei morto. Ou melhor, rainha posta, rainha morta.

A prefeitura de Maracaí desrespeitou a recomendação do Ministério Público para realização do concurso público. Ninguém está acima da lei. Nem a explicação hilária do vice-prefeito que disse, em rede regional de televisão, que o concurso traria grandes gastos aos cofres da prefeitura.

A justificativa apresentada pelo vice-prefeito (que, secretário da educação desde 2010, teve janeiro, fevereiro e março deste ano para promover o concurso) foi por terra no último sábado, dia 16 de junho, quando a atual, competente, capacitada e destacada Secretária de Educação, Maria de Fátima Campidelli Ferreira, divulgou edital de concurso público para contratação de professores, instrutores e monitores.

Enquanto o vice-prefeito (e ex-secretário de educação) de Maracaí passou noventa dias sem promover o Concurso Público, a atual Secretária, demonstrando grande competência, capacidade e respeito à lei, lançou o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2012, cujo objetivo é contratar Professor de Educação Física, Instrutor de Karatê, de violão, de artes, de teatro, de capoeira e Monitor de atividades esportivas.

Graças ao trabalho da ADPCIM, à intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Poder Judiciário, dezenas de profissionais poderão concorrer em pé de igualdade aos cargos acima mencionados, acabando com a festa de contratações obscuras as quais nem mesmo a prefeita, em ofício enviado à entidade, soube informar claramente.

A verdade demora a aparecer – principalmente quando as pessoas que deveriam defender o dinheiro público e os interesses do povo arrumam mil e um argumentos para explicar o inexplicável – mas, quando a verdade aparece, desmascara e joga na terra as desculpas esfarrapadas de quem fala muito e desrespeita a lei.

À Secretária Municipal de Educação de Maracaí, Maria de Fátima Campidelli Ferreira, os votos de continuidade de gestão baseada no respeito à lei. Talvez se, desde o primeiro momento de governo, a prefeita de Maracaí tivesse escolhido a atual Secretária de Educação, dezenas de retrocessos teriam sido evitados. Superação é ter competência.

CONCURSO PÚBLICO EM MARACAÍ

Escolha dos melhores e não de indicados

CARGOS

Professor de Educação Física

Instrutor de Karatê

Instrutor de violão

Instrutor de artes

Instrutor de teatro

Instrutor de capoeira

Monitor de atividades esportivas.

SALÁRIOS

Variam de R$ 750,00 a R$ 1.190,00

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

18, 19 e 20 de junho

TAXA DE INSCRIÇÃO

Varia de R$ 30,00 a R$ 40,00

DATA E HORÁRIO DA PROVA

Domingo, 24 de junho de 2012

9h

INFORMAÇÕES

Secretaria Municipal de Educação

(18) 3371-9200.

Para quem disse que Concurso Público custava caro e mostrava-se complicado, um concurso pronto em menos de quinze dias.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITA DE MARACAÍ (SP)

Desde sua fundação, em junho de 2010, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) encontrou sérias dificuldades na obtenção de documentos envolvendo aplicação de recursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Maracaí tendo, em todas as negativas, recorrido ao Poder Judiciário que, por sua vez, concedeu resposta positiva a TODOS OS MANDADOS DE SEGURANÇA impetrados pela entidade.

As negativas reiteradas em fornecer documentos públicos, que envolviam dinheiro público, despertaram a curiosidade da ADPCIM que, analisando-os detalhadamente, constatou irregularidades denunciadas tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nos últimos meses do ano passado, a prefeita de Maracaí, um de seus secretários e um empresário tiveram os bens bloqueados, a pedido do Ministério Público, na Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa praticados pelo trio.

No início da tarde desta segunda-feira, 11 de junho de 2012, recebemos a visita da imprensa televisionada que, profissional, imparcial e bem preparada, descobriu o ajuizamento de mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita e uma cooperativa que, juntas, segundo informações fornecidas pelo apresentador do tele-jornal, terão de devolver cerca de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) aos cofres públicos. (A reportagem pode ser assistida clicando aqui: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/t/edicoes/v/mp-aponta-contratacao-irregular-de-professores-em-maracai-sp/1988072/)

Apesar das explicações do vice-prefeito de Maracaí a respeito da contratação da cooperativa educacional e das supostas economias geradas aos cofres do município, a Constituição Federal proclama que os servidores públicos devem integrar os quadros da Administração Pública por meio de CONCURSO PÚBLICO.

A justificativa de inviabilidade de concurso público é inconsistente, considerando que, promovida a representação, o Ministério Público do Estado de São Paulo encontrou elementos suficientes da ilegalidade, reconhecida imediatamente pela liminar do Poder Judiciário.

Desde o início de sua gestão, a prefeita de Maracaí criou a Secretaria de Planejamento. Se à Secretaria de Planejamento compete “planejar” (que, segundo o dicionário Aurélio, significa traçar, projetar, elaborar plano, programar), por que a prefeitura não planejou concurso público para contratação de pessoal?

O desdobramento das investigações em Ação Civil Pública é apenas UMA das inúmeras averiguações que resultarão na eventual devolução de mais dinheiro aos cofres públicos. A LEI DE INFORMAÇÃO – lei 12.527/11, idealizada e promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT), facilitará e sustentará as próximas ações.

A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público foi prontamente aceita pela Justiça por reunir provas da ILEGALIDADE da contração feita pela prefeitura de Maracaí. Portanto, ou se está dentro da lei, ou se está fora da lei. É uma questão de escolha.

Por fim, a ADPCIM está aberta às críticas, sugestões e comentários de todo cidadão, inclusive dos que, direta ou indiretamente, ocupam cargos comissionadas ou de confiança na Prefeitura ou dos que eventualmente estão envolvidos com consultorias, empresas ou pessoas mergulhadas em relações ilegais, anti-democráticas e pouco republicanas.

A DIRETORIA.

PADRE EDUARDO, PÁSCOA E PILANTRAS

Há muitos anos o Velho Oeste Paulista precisava de liderança religiosa que tivesse conhecimento profundo do Evangelho, consciência de seus compromissos e iniciativa nas atividades de transformação, defesa e esclarecimento de seu povo. Padre Eduardo, responsável pela paróquia de Maracaí, deu o primeiro passo para resgatar a região do Vale do Paranapanema.

Sem invencionices, sem se dobrar ao gosto de picaretas que freqüentam a igreja a fim de extorquir fiéis ou roubar votos de desavisados, sem teologias milagrosas ou enganadoras, sem ceder a pressões ou ameaças de burros ladrões de dinheiro público, Padre Eduardo simplesmente segue Cristo e mantém discurso coerente, harmonioso e digno. Em uma de suas missas, utilizando-se de metáforas de grande poesia aplicadas ao didatismo necessário à compreensão dos ouvintes, instigou a reflexão sobre o dinheiro público promovendo debate sobre o lema da Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Saúde Pública”.

Quem tem acesso aos meios de comunicação – televisão, rádio, jornais, internet, redes sociais – sabe perfeitamente que Maracaí sofre inigualáveis crises que envergonham a população: nepotismo; fichas sujas; vereadores aprovando salários milionários para os secretários municipais e remunerações ridículas para os funcionários públicos; concursos públicos problemáticos; Comissões de Inquérito arquivadas por vereadores que afirmaram que consultorias contratadas com dinheiro público não tinham irregularidades, mas posteriormente desautorizados pelo Tribunal de Contas do Estado que não apenas detectou as irregularidades como, em alguns casos, ordenou a devolução do dinheiro; órgãos de saúde, conforme amplamente noticiado pela televisão, sem médicos; cidadãos procurados pelo Tribunal de Contas e investigados pelo Ministério Público por recebimento inexplicável de dinheiro público; prefeita com bens bloqueados pela Justiça por Atos de Improbidade Administrativa; secretários municipais com extensa lista de processos criminais por, entre outros motivos, cometer crimes de racismo, de injúria, de ameaça...

Com tantos problemas e gastos discutíveis de dinheiro do povo, obviamente a saúde pública de Maracaí está de mal a pior: sobrevive na UTI graças aos empenhos da própria população. Padre Eduardo enfatizou a participação popular e a transparência na aplicação de recursos públicos como pressupostos de ampliar os atendimentos, racionalizar os gastos e criar segurança entre os usuários dos sistemas.

O ponto alto da pregação se deu no momento em que ressaltou que não viraria as costas ao Cristo. Nos últimos tempos – quando estelionatários mudam discursos e trocam posições doutrinárias para satisfazer a picaretagem grupal – tornou-se raro achar alguém que não virou as costas ao Cristo e, sem dúvida, esse alguém que se manteve firme na palavra de Jesus é Padre Eduardo.

Pilantras saíram da missa maldizendo o padre. Corruptos e ladrões de dinheiro público até que tentaram, entretanto não conseguiram intimidá-lo. Apoiadores ou apoiados por burros ladrões de dinheiro público podem até montar bandos ou quadrilhas para pressionar, intimidar ou ameaçar bispos, arcebispos, cardeais e o papa, porém meterão os burros n’água: vão buscar lã e voltam tosquiados. Afinal de contas, assim como o padre Eduardo, duvido muito que bispos, arcebispos, cardeais e o papa metam-se em negociatas com vermes.

Parabéns, Padre Eduardo! Os vendilhões do templo são expulsos todos os dias. Se Páscoa é sinônimo de mudança, a mudança já começou em Maracaí e as raposas pilantras – que se escondiam entre as ovelhas – já estão sendo identificadas.

Vicentônio Regis do Nascimento Silva é presidente da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.adpcim.blogspot.com

                                     

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 7 de abril de 2012.

QUEM TEM MEDO DE FICHA LIMPA?

A Câmara Municipal de Maracaí contratou empresa de advogados a fim de elaborar nova Lei Orgânica Municipal que, consequentemente, substituiria a que está em vigor. Desde o início, a proposta de nova lei municipal mostrou-se inútil. Lei Orgânica, Constituição Estadual ou Federal devem ser feitas quando idéias inovadoras merecem atenção do povo e do mundo jurídico. A Câmara de Vereadores convidou a população, as organizações não governamentais e os cidadãos para apresentarem mudanças, sugestões e críticas ao texto original.

A União Maracaiense de Associações Comunitárias (UMAC), a Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM) e o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram isoladamente duas propostas comuns: dispositivos contra o nepotismo e contra os que têm ficha suja na Justiça ou nos órgãos de prestação de contas.

Argumentos hilários fundamentaram a justificativa de alguém – vereadores, assessores, empresa contratada? – que destacou a inconstitucionalidade das propostas. Semanas depois, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade a ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados ou de confiança. Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa paulista incorporou tal dispositivo à Constituição do Estado proibindo a integração de ladrões de dinheiro público aos seus quadros.

Os vereadores que apóiam a prefeita Elizabete de Carvalho – cujos bens foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo que está movendo Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita, seu secretário e um empresário – surpreendentemente não quiseram acrescentar artigo que proibisse a entrada de fichas sujas em cargos em comissão ou de confiança. O projeto da Lei Orgânica foi arquivo, descartado, inutilizado.

Alguns espectadores dos trabalhos legislativos acusaram os vereadores da oposição de prejudicar a cidade. Mas, desde quando criar lei que proíbe ladrões de tomar conta de dinheiro do povo prejudica alguma cidade, algum estado, algum país? Você, leitor, convidaria um ladrão de dinheiro público para tomar conta de seu salário?

Os movimentos sociais, políticos e intelectuais caminham para aprovação de mais leis que restrinjam a entrada de corruptos nos sistemas públicos. Esse caminho já está sendo brilhantemente traçado por diversos segmentos sociais, mas a dedicação desses voluntários representa um trabalho pequeno – muito significativo, entretanto pequeno – diante do descaso de eleitores que votam em picaretas.

Os candidatos com fichas sujas são fáceis de identificar: arrastam dezenas de processos judiciais ou administrativos. Os que apóiam os donos das fichas sujas também são perniciosos: raposas disfarçadas em peles de cordeiro.

Como descobrir se um candidato é picareta?

Basta acompanhar os seguintes passos:

1 – Veja se ele ou ela tem duas caras (quando estava na oposição defendia os funcionários públicos, os trabalhadores, melhoras na saúde e na educação, participação nas decisões de aplicação de recursos e, depois que os companheiros assumiram o poder, mudou de assunto e de cara);

2 – Verifique se ele ou ela não tem palavra (sempre está arrumando desculpas, inventando justificativas e, em razão da incompetência, em vez de resolver os problemas opta por colocar a culpa nas administrações anteriores);

3 – Descubra se ele ou ela empregou filho, filha, nora, genro, irmão, parente ou amigos na prefeitura ou na câmara de vereadores por meio de concursos públicos fraudulentos;

4 – Analise se ele ou ela se comporta de modo a tentar impedir investigações contra o prefeito ou a prefeita, encobrindo os desfalques que, mais cedo ou mais tarde, serão descobertos pelos Tribunais de Contas, pela Controladoria Geral da União ou pelo Ministério Público e, por fim,

5 – Constate se ele ou ela só vai à igreja para roubar votos dos fiéis e, na primeira oportunidade em que o padre fala de transparência e de honestidade no manuseio do dinheiro público, ele ou ela abandona a missa no meio da explicação do Evangelho e sai da igreja soltando rastros de enxofre.

Se você conhece alguém assim, não tenha dúvida: é raposa em pele de cordeiro que já está dando golpes, mas que, com grande cara de pau, se coloca no papel de político certinho. E aí, leitor? Você conhece alguém assim?

Vicentônio Regis do Nascimento Silva é presidente da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.adpcim.blogspot.com

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 31 de março de 2012.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DE MARACAÍ?

A imprensa regional e a estadual destacaram imparcialmente o bloqueio dos bens da ora prefeita de Maracaí Elizabete de Carvalho em decisão tomada pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo que, analisando documentos e condutas da chefe do executivo, de seu secretário e de um empresário, impetrou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa.  O bloqueio dos bens é indício de que o Judiciário, numa primeira análise, comprovou os argumentos do Promotor de Justiça e respaldou a consistência das provas.

O bom trato e a transparência das aplicações do dinheiro público constituem ensinamentos fundamentais aos quais os administradores públicos deveriam se submeter, mas nem sempre a transparência parece o caminho escolhido. Daí surge o questionamento sobre Elizabete de Carvalho na explicação do dinheiro público gerido por seus colaboradores.

Walter Reynaldo – um de seus colaboradores – estava sendo procurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que exigiu, em ofício enviado à prefeita, a devolução de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) aos cofres públicos quando presidia a Associação Monsenhor Marcílio Genoni, entidade que mantém a rádio comunitária Karisma FM. Em 23 de maio de 2011, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) protocolou requerimento solicitando informações sobre a devolução do dinheiro que, segundo o TCE, tinha Walter Reynaldo como responsável. Em 28 de junho de 2011, a ADPCIM voltou a solicitar informações e, finalmente, em 17 de fevereiro deste ano, mais uma vez, a entidade requereu detalhes sobre o dinheiro público irregularmente utilizado.

Mesmo alertada pelo Tribunal de Contas da necessidade de devolução do dinheiro, mesmo advertida e cobrada pela ADPCIM, a prefeita de Maracaí, além de nada nos esclarecer sobre os mais de R$ 8.000,00 pelos quais Walter Reynaldo é responsável, continua transferindo mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para as mãos do mesmo Walter Reynaldo, inexplicavelmente alçado a provedor do Hospital de Maracaí e presidente do SASSOM, organização sustentada pelo dinheiro público.

Da mesma forma que o Ministério Público investigou a Prefeita e a Justiça bloqueou seus bens, as contas, as obras e quaisquer gastos realizados no Hospital de Maracaí e no Sassom devem ser analisados minuciosamente. A rejeição da prefeita de Maracaí beira os 50%: prova de que a população não está satisfeita com suas atitudes.

Como se não bastasse, o mesmo Walter Reynaldo (procurado pelo Tribunal de Contas e administrando duas entidades com orçamentos públicos milionários) responde a inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a fim de apurar o destino de mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) levados por ele da prefeitura entre 2009 e 2010.

Em depoimento ao Ministério Público, Walter Reynaldo informou que nunca fez jornalismo. Se nunca fez jornalismo – e seus programas na rádio atestam sem grande esforço sua confissão – como levou mais de R$ 40.000,00 dos cofres da prefeitura de Maracaí para desenvolver trabalhos na área de comunicação? Complica-se ainda mais sua situação quando outros atores – que vivem do dinheiro da prefeitura e se instalaram na cidade pouco antes ou após a posse da prefeita – livraram-se da batata quente e confirmaram que não sabiam desse seu “trabalho de comunicador”.

Os mais R$ 40.000,00 levados por Walter Reynaldo da prefeitura de Maracaí poderiam comprar remédios e contratar mais médicos para atendimento da população. Se optou por pagar mais de R$ 40.000,00 a Walter Reynaldo em vez de comprar remédios, certamente a prefeita convenceu-se de que o povo não precisa de remédios, mas Walter Reynaldo necessitava dessa bolada.

Voltaremos a esse espaço mais vezes para indagar do destino do dinheiro da prefeitura de Maracaí sem acusar ninguém e sem esquecer que, daqui para frente, não apenas o Tribunal de Contas do Estado, mas também o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal devem avaliar a prefeita de Maracaí e investigar Walter Reynaldo.

Agora, podem ter certeza, vai ter assunto para o cachorro morto pançudo latir durante a semana inteira e o fariseu charlatão gaguejar nas explicações aos ingênuos que já aprenderam que “nem todo aquele que diz: ‘Senhor, Senhor!’ entrará no reino dos céus”. (Mateus, 7-21)

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 17 de março de 2012.

Vicentônio Regis do Nascimento Silva é presidente da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) – www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com

MARACAÍ/SP NA FOLIA DE CARNAVAL

A pequena cidade de Maracaí, localizada no interior de São Paulo, promoverá grande folia nos quatro dias de carnaval. Tudo isso porque a ADPCIM – Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí – deu um grande presente à prefeita, ao Secretário Municipal de Educação, ao Presidente do Conselho Municipal de Educação e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Depois de desempenhar seu papel de fiscalização e denunciar irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Maracaí, o Conselheiro José Aparecido do Santos foi publicamente intimidado e, preocupado com a ação de seu trabalho, pediu ajuda à ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) para fiscalizar denúncias de eventuais irregularidades cometidas pelo Secretário Municipal de Educação Heber Ricardo da Silva que ocupa também o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação.

O caso fica estranho quando se descobre que o Presidente do Conselho deveria fiscalizar as atividades do Secretário de Educação, mas, por motivos diversos, aparentemente não desempenha satisfatoriamente sua atividade.

Em função dessa situação, o Conselheiro José Aparecido dos Santos pediu a ajuda da ADPCIM e solicitou também a abertura de Sindicância para apurar eventual omissão do Secretário de Educação em caso denunciado à imprensa por pai de alunas, regularmente matriculadas na rede pública de ensino, que tiveram prejudicado o direito do transporte escolar público e gratuito.

O documento do Conselheiro pode ser lido integralmente clicando aqui: http://www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com/2012/02/conselheiro-de-educaca-pede-socorro.html

Depois de tomar contato com os fatos, a ADPCIM enviou requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Educação de Maracaí solicitando fotocópias da portaria da abertura da Sindicância, das atas das reuniões e dos resultados obtidos ainda requerendo os nomes e os segmentos da sociedade representados pelos conselheiros para, havendo necessidade, ingressar com ações administrativas e criminais.

O documento da ADPCIM solicitando informações sobre a Sindicância contra o Secretário Municipal de Educação pode ser lido clicando aqui: http://www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com/2012/02/adpcim-cobra-resultado-de-sindicancia.html

O Presidente do Conselho Municipal de Educação também recebeu, na mesma oportunidade, requerimento solicitando informações sobre os recursos públicos gastos pela Divisão de Esportes durante os anos de 2009, 2010 e primeiro semestre de 2011, acompanhadas, tais informações, de comprovantes de gastos, recibos e notas fiscais. O documento sobre o pedido pode ser lido aqui: http://www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com/2012/02/adpcim-cobra-prestacao-de-contas-da.html

A entidade também solicitou ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde a prestação de contas e os respectivos comprovantes de gastos, recibos e notas fiscais da Associação Hospital Beneficente de Maracaí relacionados aos anos de 2009, 2010 e primeiro semestre de 2011. A íntegra do documento pode ser lido aqui: http://www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com/2012/02/adpcim-cobra-prestacao-de-contas-de.html

Tal solicitação de prestação de contas em relação ao Hospital de Maracaí se faz necessária em razão de seu atual provedor Walter Reynaldo ter sido apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como o responsável por mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) utilizados irregularmente pela Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí, mantenedora da Rádio Comunitária Karisma FM, durante sua gestão como presidente da entidade.

O documento solicitando informações do destino do dinheiro público utilizado irregularmente sob a responsabilidade de Walter Reynaldo, endereçado pela terceira vez à prefeita de Maracaí, que até agora não esclareceu o paradeiro dessa montanha de dinheiro, pode ser lido clicando aqui: http://www.associacaodedefesadopatrimoniopublico.blogspot.com/2012/02/prefeita-de-maracai-onde-foi-para-o.html

Walter Reynaldo também é investigado pelo Ministério Público pelo recebimento de valores da Prefeitura de Maracaí durante a gestão da atual prefeita Elizabete de Carvalho Fetter que, por sua vez, teve seus bens bloqueados para ressarcir os cofres públicos em decorrência de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa promovida pelo competente Ministério Público do Estado de São Paulo.

Entre os anos de 2009 e 2010, Walter Reynaldo levou mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) dos cofres públicos em atividades que envolviam, segundo o inquérito civil, a prestação de serviços de comunicação.  A informação de que não é jornalista é o fato mais absurdo de seu depoimento do qual, em confronto com os depoimentos dos demais envolvidos, sobressaem muitas contradições, justificativas mal formuladas e desmentidos. Para quem ouve os programas de Walter Reynaldo na Rádio Comunitária Karisma FM sabe, logo de partida, não se tratar de profissional da comunicação academicamente preparado, dado este que consta expressamente de seu depoimento ao Ministério Público.

Como se não bastasse, a Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, em resposta ao requerimento da ADPCIM sobre a participação da Igreja Católica na rádio comunitária Karisma FM, declarou que a igreja não mantém nenhum vínculo com a rádio assim como não dá embasamento, não se responsabiliza nem apóia nenhum dos programas da emissora. O programa que Walter Reynaldo apresenta nas manhãs da rádio não tem apoio, nem reconhecimento, nem ligação com a Igreja Católica. Se a Igreja Católica não apóia, nem reconhece, nem tem ligação com o programa “Manhã com Cristo”, qual a entidade representada por Walter Reynaldo? Talvez a pergunta mais interessante – e, vale lembrar, pergunta não é acusação ou afirmação – seja: O charlatanismo estaria tomando conta da Rádio Comunitária Karisma FM?

A ADPCIM continuará seu trabalho de investigação e denúncia contra possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público. Mais de trinta ações – administrativas e judiciais – estão seguindo seus trâmites para apurar a má aplicação ou desvio de recursos públicos.

***

Encerramos parabenizando os Ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor da Lei da Ficha Limpa. Há ladrões de dinheiro público que, nas eleições deste ano, mais uma vez impedidos por sua incompetência de roubalheira, terão de buscar alternativas de jogar parentes ou laranjas em candidaturas de araque. Para eles, “Se gritar pega ladrão...”, do Bezerra da Silva. Bom carnaval!

PREFEITA DE MARACAÍ: ONDE FOI PARAR O DINHEIRO PÚBLICO?

Depois de quase um ano correndo atrás do destino de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ADPCIM voltou a solicitar informações à prefeita de Maracaí a respeito desse dinheiro cuja devolução aos cofres públicos já foi ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afinal, onde foi parar esse dinheiro? Confira abaixo a íntegra do requerimento:

À PREFEITA DE MARACAÍ (SP)

Protocolado em 17 de fevereiro de 2012.

A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP, neste ato representada por seu Presidente infra-assinado, vem, por meio deste, expor e ao fim requerer:

DOS FATOS

Em 23 de maio de 2011, a ADPCIM formalizou, na Prefeitura Municipal de Maracaí, o requerimento protocolado sob nº 171/11, cujo conteúdo solicitava informações a respeito do uso de dinheiro público pela Associação Monsenhor Marcílio Genoni cujo responsável na época dos fatos, Walter Reynaldo, foi, segundo documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, obrigado a devolver mais de oito mil reais aos cofres públicos.

Em 28 de junho de 2011, após esperar pela resposta por mais de um mês, a ADPCIM formalizou, na Prefeitura Municipal de Maracaí, o requerimento protocolado sob o nº 206/2011, cujo conteúdo solicitava resposta ao requerimento nº 171/11.

Decorridos quase dez meses após o protocolo do pedido inicial, a prefeita de Maracaí ainda não prestou contas da devolução do dinheiro de que trata o primeiro requerimento. O administrador público tem a responsabilidade de prestar contas do dinheiro público.

Diante dos fatos relatos REQUER, no prazo de quinze dias, resposta ao documento formalizado sob o nº 171/2011.

MARACAÍ-SP, 16 de fevereiro de 2011.

VICENTÔNIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

PRESIDENTE