CONCURSO PÚBLICO DE MARACAÍ: ACABOU O TEATRO?

Os principais meios de comunicação da região impulsionaram a notícia do cancelamento do concurso público da Prefeitura Municipal de Maracaí que, de uma só tacada, inchou o quadro do funcionalismo com pouco mais de cem pessoas. Entre os aprovados, parentes e aliados da prefeita, do vice-prefeito, de secretário municipal, de vereador. Como explicar a aprovação maciça dos parentes da prefeita e de seus apoiadores? Os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade estavam sendo respeitados? Houve transparência?

 

Em busca de respostas, a ADPCIM (Associação de Defesa de Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) solicitou os documentos do processo de seleção pública e, nos primeiros contatos, identificou ilegalidades: a prefeitura dispensou – ou seja, não fez – a licitação quando, na prática, a lei exigia sua realização.

 

Bajuladores gritaram aos quatro ventos que uma “associaçãozinha” poderia espernear, mas nem Deus anularia o concurso. O castigo veio a galope tanto judicial quanto eleitoralmente. O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra a prefeita e a empresa organizadora do concurso: todos os funcionários dispensados. Os cofres públicos economizarão anualmente pouco mais de um milhão de reais. A denúncia da ADPCIM mostrou-se clara a ponto de a Promotoria de Justiça constatar as irregularidades e a Justiça, no primeiro contato com os autos, determinar liminarmente a dispensa do pessoal.

 

A pergunta é simples: por que a prefeita de Maracaí – cercada de competentes e capacitados profissionais, inclusive pagando milhares de reais aos de fora da cidade – lançou um concurso público contrariando uma lei que existe há quase vinte anos?

 

Eleitoralmente, a catástrofe da gestão superação – superou o que mesmo? – nem precisa de comentários. Os quatro vereadores que apoiaram a prefeita não se reelegeram. Obtiveram votações inexpressivas. Um quinto, já prevendo a derrota, nem se candidatou, apesar de ter anunciado num programa de rádio que concorreria ao pleito. A lavada nas urnas indica a reprovação da gestão Bete e Heber. Quem comparou, escolheu as melhores alternativas.

 

Quando se elegeu em 2008, Bete e Heber obtiveram 5.150 (cinco mil cento e cinqüenta votos) votos contra 3.335 (três mil trezentos e trinta e cinco) do segundo colocado. Naquela ocasião, eram apenas dois candidatos. Passados quatro anos, três candidatos disputaram a prefeitura. O vereador Eduardo Correa Sotana obteve 5.216 (cinco mil duzentos e dezesseis votos). E Bete? A ora prefeita de Maracaí totalizou 2.935 (dois mil novecentos e trinta e cinco), muito menos do que o segundo colocado da eleição em que se elegeu. Se somarmos os votos dos candidatos Tatu (PSD) e Eliseu (PSDB), chegaremos ao expressivo resultado de 6.206.

 

Depois de quatro anos de governo marcado por denúncias de ilegalidades em licitações e contratos públicos, de ameaças de membros da equipe da prefeita – alguns deles condenados ou arrependidos, de tentativas frustradas de criar manifestações contrárias às atividades de fiscalização da ADPCIM, o povo de Maracaí – quase 70% dos eleitores – condenou o governo Bete e Heber.

 

Os quatro anos que se encerram em dezembro marcam o velório e o enterro de uma gestão superada cujas ilegalidades continuarão sendo investigadas: ainda precisamos, por exemplo, compreender como algumas pessoas enriqueceram da noite para o dia após montarem empresas que começaram a funcionar pouco antes ou em seguida à posse da prefeita.

 

“Nunca antes na história” de Maracaí um governo tinha sido tão indesejado como mostraram as urnas. “Nunca antes na história” de Maracaí vereadores que apoiaram esse governo sofreram com o despertar da população contra ações legislativas e parlamentares questionáveis. “Nunca antes na história” de Maracaí a sociedade civil organizada, por meio de suas organizações não governamentais, denunciou tanto e subsidiou tantos processos. “Nunca antes na história” de Maracaí tantas empresas e consultorias tiveram de devolver dinheiro aos cofres públicos. “Nunca antes na história” de Maracaí quem cometeu irregularidades caiu do cavalo ao imaginar, mais uma vez, a consagração da impunidade.

 

O concurso público só foi anulado porque estava ilegal, irregular, contrário à lei. A ADPCIM denunciou, o Ministério Público encontrou as irregularidades, o Judiciário concedeu a liminar. Não se pode brincar com dinheiro público. Os que foram demitidos podem perguntar a prefeita o que aconteceu. Ela é quem manda no município. Se estava tão bem auxiliada, por que realizou o concurso que não se encaixava na lei? O governo Bete e Heber encerra-se como se iniciou: sem deixar saudades, marcado por ações judiciais que exigem a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

 

Eduardo Correa Sotana, prefeito eleito, se entender conveniente e oportuno, poderá fazer novo concurso público, dentro da legalidade, da impessoalidade e da transparência. A ADPCIM continuará fiscalizando.

 

O cancelamento do concurso público é o fim do terceiro ato. Aguardaremos o fechar definitivo das cortinas.

 

***

 

Muitas as especulações sobre a estrondosa e frustrada tentativa de reeleição da prefeita. Com a equipe que possui, a prefeita não precisa – nem precisou – de ADPCIM, de UMAC, de Sindicato dos Funcionários Municipais, de oposição, de Ministério Público, de Tribunais de Contas ou de polícia contra ela. Parabéns, equipe da prefeita! O povo de Maracaí agradece.

 

 

Vicentônio Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com) é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).

 

*Publicado originalmente no jornal O Regional (Tarumã – SP) de 27 de outubro de 2012.

 

ESCOLAS, QUADRAS, EDUCAÇÃO

Quando assumiu a prefeitura de Maracaí em janeiro de 2009, Elizabete de Carvalho indicou um punhado de nomes aos cargos preenchidos sem concurso público. Entre as dezenas de entrevistas e discursos de seus colaboradores pagos com o dinheiro do povo, sobressaiu a euforia de mudanças: revolução administrativa. Revolução administrativa? Ninguém pode negar. Realmente aconteceu grande revolução: duas Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa, diversos inquéritos civis no Ministério Público, sem número de averiguações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes das ações, denúncias e averiguações, secretários pediram demissões de seus cargos? Por qual motivo?

 

O ponto principal da “revolução administrativa” concentrar-se-ia em setores estratégicos, entre eles a Educação que, segundo acreditavam os ingênuos, promoveria mudanças inesquecíveis. Imagino que três assuntos despertam o interesse dos pais e da sociedade: construção da quadra de esportes da Escola Estadual Maria Aparecida Galharini (Escola da Vila Nova), construção de novo prédio da creche e plano de carreira dos professores.
 

 

QUADRA DA ESCOLA MARIA APARECIDA GALHARINI: em dezembro, a prefeita e o vice-prefeito de Maracaí apareceram em jornais comemorando a retomada da obra que, até agora, está na mesma situação - inacabada! 

 

 

O problema da quadra da Escola da Vila Nova tomou ares nacionais quando equipe de televisão, em outubro do ano passado, concluiu reportagem em que mostrava as obras paradas e os alunos deslocando-se a outros lugares para prática de esportes. Na época, o então secretário da Educação justificou-se como deu, mas não convenceu ninguém. Não convenceu nem mesmo o Tribunal de Contas do Estado que, fiscalizando o dinheiro público, constatou a paralisação. O problema – descrito no relatório do TCE – arrasta-se sem solução: a quadra da Vila Nova é amontoado de concreto inacabado. A prefeita dedica-se a explicar ao Ministério Público, à polícia e ao Tribunal de Contas os contratos administrativos de sua gestão. Não teve tempo de solucionar esse problema na vida dos alunos da Galharini. Mas, e o então secretário de Educação? O que fez durante todo esse tempo que não resolveu o problema? Estava ganhando quase cinco mil reais de salário por mês para quê?
 

PRÉDIO DA NOVA CRECHE: as obras deveriam ter se encerrado em janeiro. Por que não acabaram?

 

 

Vê-se de longe a estrutura do novo prédio da creche. A placa indica que deveria ter ficado pronta em 23 de janeiro. Senão ficou pronta até agora – com oito meses de atraso - quando ficará? Enfrentará os mesmos problemas da praça da matriz, inacabada, obstáculo para se chegar à Igreja, desrespeitando pedestres, idosos, pessoas de mobilidade limitada? Dezenas de discursos politiqueiros afirmaram na rádio a liberação de mais de quinhentos mil reais para a construção da praça. Toda essa montanha de dinheiro foi liberada? Liberada para fazer o que vemos hoje? Você, desinformado contribuinte, considera seu dinheiro bem empregado na “remodelação” da praça?

PRAÇA DA MATRIZ DE MARACAÍ: diversão garantida para toda a família! Safari para turistas ou motanha-russa para as crianças? 

E o plano de carreira dos professores? Docentes – que pediram “por tudo que é mais sagrado” para não serem identificados – denunciaram a falta de plano de carreira do magistério. O plano de carreira do magistério atrela-se à qualidade do ensino público oferecido, no caso de Maracaí, às crianças do ensino fundamental. Plano de carreira é o documento que estabelece – de maneira objetiva e sem interferência de puxa-sacos – os parâmetros de ascensão na carreira do professor. Apenas para exemplificar, o aumento de salário e a prioridade na escolha das salas seriam destinados aos docentes qualificados em programas de mestrado e doutorado, publicações, participação em cursos, apresentação de trabalhos etc.

 

Em relação aos professores, podem ficar tranqüilos. Não perguntei o nome de vocês. Se eventualmente se consideravam famosos, podem tirar o cavalo da chuva, pois não os conheço. Como não tenho informações se o plano de carreira do magistério existe, encaminharei requerimento à Secretária de Educação solicitando cópia. Se tiver, ela me passará. Senão tiver, indagaremos da inexistência. Afinal, pelo menos em tese e nos discursos, Educação deveria ser prioridade. Nada é mais prioritário do que o plano de carreira do magistério!

 

Educação deveria colaborar no aperfeiçoamento da administração pública. O que esperar de administradores públicos brasileiros que recusam licenças não-remuneradas a profissionais que, mesmo ganhando bolsas de estudos de aperfeiçoamento no Brasil ou no exterior, são impedidos de trazer benefícios à população?

 

Os problemas na Educação – e em todas as demais secretarias – obviamente sobressaem, mas um ponto é certo: se, desde o primeiro dia de governo, a prefeita de Maracaí tivesse designado a competente Maria de Fátima Campidelli à secretaria de Educação, a creche, a quadra de esportes da Vila Nova e o plano de carreira dos professores – ainda em análise – teriam sido solucionados. Superação é ter competência.

 

Por fim, você, barato contribuinte, gostaria de descobrir a qualidade da educação de Maracaí? Simples: basta verificar onde os filhos e os netos da prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores estudam. Se eles estudam na escola da prefeitura, realmente a prefeita, os secretários e seus vereadores esforçam-se na construção de educação de qualidade. Se eles não estudam, há necessidade de mais alguma explicação?

 

Melhor do que isso? Só quem afirmou a superioridade da saúde e correu para ter filhos em Assis. Se a estrutura da saúde é tão boa, por que ter filhos fora da cidade?

 

Vicentônio Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com) é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).

 

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 22 de setembro de 2012.

RESULTADO DO CONCURSO DE CRÔNICAS LAURA FERREIRA DO NASCIMENTO - EDIÇÃO 2012

A Comissão Organizadora do Concurso de Crônicas Laura Ferreira do Nascimento edição 2012 tem a grata satisfação de anunciar os cinco classificados que, entre 153 inscrições, conseguiram, de alguma maneira, despertar o interesse dos membros da Comissão Julgadora que, de maneira impessoal e imparcial, avaliou os textos enviados de todo o país e do exterior.

O tema “nepotismo” – escolhido durante as reuniões entre os diretores da ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí/SP) e da ACULTIM (Associação de Cultura e Turismo de Maracaí) – proporcionou a elaboração de crônicas de adolescentes, jovens, adultos, idosos, professores, escritores, editores, jornalistas, mestres e doutores das mais diversas áreas.

Aos membros da Comissão Julgadora, aos diretores da ADPCIM e da ACULTIM, nosso muito obrigado.

Entre os concorrentes, cinco classificaram-se na seguinte ordem:

 

1º LUGAR

Crônica – Colar de pérolas

Pseudônimo – Maria Feitosa

Candidata: LETÍCIA MAURA CONSTANT PIRES – jornalista formada pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) em 1978. Trabalhou no “Jornal da Tarde”, no “Shopping News” e em diversas assessorias de imprensa de São Paulo. Publicou os livros “Poemas de Candeia” (1978), “Espelho Eu” (1987) e “Casa 12” (2007, pela Companhia das Letras). Cronista do site Taste, trabalha em Paris na Radio France International. Cantora e compositora com discos gravados. Pretende se apresentar em São Paulo e no Rio de Janeiro em 2013.

PARIS – Franca.

Possui endereço e conta bancária no Brasil, conforme estipulação de edital, para envio de livros e depósito de dinheiro.

 

2º LUGAR

Crônica – Em família

Pseudônimo – Alfredo Severino

Candidato: MOACIR LOPES POCONÉ NETO – Graduado em Letras pela Universidade Tiradentes em 2008. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1996. Professor de redação, literatura e português do ensino médio e escrivão de Justiça.

Lagarto – Sergipe.

 

3º LUGAR

Crônica – O senador

Pseudônimo: Albino do Angico

Candidato: AGLIBERTO CERQUEIRA – Publicitário graduado pelo Instituto Metodista de São Bernardo do Campo. Publicou o livro “O quá quá quá do cisne preto – um passeio ao som do rádio” (2006) e o conto “O ovo na cabeça do homem” na antologia Anjos de Prata.

Santana de Parnaíba – São Paulo.

 

 

4º LUGAR

Crônica – O protegido

Pseudônimo: Lariel Frota

CANDIDATA: MARLI RIBEIRO DE FREITAS – professora e escritora, integra antologias publicadas por editoras. É autora de “Baú de Cassandra”, obra lançada em agosto de 2011 e com a qual participou do 26º Salon International du livre et de la presse  em Genebra, na Suiça. O texto classificado baseia-se em romance ainda inédito.

São Paulo – SP

 

5º LUGAR

Crônica – Nepotismo

Pseudônimo: Eudemim Vivêncio

Candidato: RAFAEL ALVARENGA GOMES – bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor de filosofia da rede estadual do Rio de Janeiro. Escreve em jornais impressos e eletrônicos de Cabo Frio (RJ) e Armação de Búzios (RJ). Autor do livro juvenil “Dia e noite no jardim”.

Cabo Frio – Rio de Janeiro.

 

 

A Comissão Organizadora, a Comissão Julgadora, os patrocinadores ACTIVE SYSTEM e Nandex Informática (Paraguaçu Paulista – SP), os diretores da ADPCIM e da ACULTIM parabenizam os concorrentes classificados assim como todos os inscritos na segunda edição do Concurso de Crônicas Laura Ferreira do Nascimento.

 

Nos próximos dias, o presidente da Comissão Organizadora entrará em contato – ou por telefone, ou por e-mail – a fim de confirmar dados e fornecer orientações sobre a entrega dos prêmios (envio de livros e depósito bancário).

 

A todos – colaboradores, patrocinadores e concorrentes – os nossos mais entusiasmados agradecimentos.

 

Comissão Organizadora.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ADPCIM E VEREADORES

Em meados do ano passado, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) solicitou a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de investigar as contratações de consultorias. Elizabete de Carvalho, na condição de responsável pelo patrimônio público municipal, permitiu a contratação de consultorias que, juntas, levaram mais de R$ 750.000,00 que poderiam ter sido usados para médicos, remédios, casas populares.

 

A CEI foi composta por Eduardo Correa Sotana (Tatu), Francisco Cassachia Neto e Maurício Sergio Justiniano (Psiu). Em julho do ano passado, durante as apurações, escrevi artigo neste jornal defendendo que, por motivos técnicos e conjecturais, apenas Eduardo Correa Sotana reunia condições de desempenho de trabalho satisfatório. Não me enganei. Depois da análise de dezenas de documentos, Eduardo Sotana apontou irregularidades. Por outro lado, Psiu & Cassachia solicitaram inexplicavelmente o arquivamento. Segundo Psiu & Cassachia, os contratos entre prefeitura e consultorias estavam dentro da lei.

 

Sabendo do absurdo de Psiu & Cassachia – maioria na comissão de três membros – a ADPCIM formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O TCE condenou a ação das consultorias. Em alguns casos, ordenou a devolução do dinheiro.

 

O TCE selecionou, por amostragem, consultorias contratadas pela prefeitura de Maracaí, indicando quanto levaram entre 2009 e 2010: Santiago & Villela Sociedade de Advogados (R$ 66.000,00), Consilcel (R$ 53.675,00), Planass (R$ 137.406,50), Itedes (R$ 62.800,00), Dominium Assessoria (R$ 149.600,00), WD Consultoria (R$ 147.900,00). Só com esses contratos, as consultorias levaram R$ 617.381,00. Os relatores do TCE espantaram-se por, entre outros motivos, a prefeitura de Maracaí possuir dois cargos de advogados em seus quadros e, mesmo assim, contratar mais advogados. O caso está sendo investigado em outro processo (TC-478/005/11).

 

A Dal Más Assessoria e Consultoria também entrou no rol de investigações. A consultoria levou R$ 141.750,00 com a finalidade de “implementar” o Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo o relatório, o CIVAP já tinha elaborado o tal plano, aprovado em audiência pública em 22 de dezembro de 2009 (anteriormente à realização da licitação que contratou a empresa). Antes da execução do contrato da Dal Más, lei sobre o Plano de Saneamento foi aprovada em 19 de maio de 2010.

 

A função do vereador – e, principalmente, do presidente da Câmara – é fiscalizar o uso do dinheiro público, impedindo sua aplicação irregular. Em 2009, Francisco Cassachia Neto era o presidente da Câmara. Em 2010, Maurício Sergio Justiniano (Psiu) ocupava o posto. Por que Cassachia & Psiu, na condição de vereadores e de presidentes da Câmara, permitiram essa irregularidade? Por que integraram a CEI que investigava tais absurdos e, mesmo diante de todos os fatos comprovados, resolveram dizer que as consultorias estavam dentro da lei? Se fossem empregados de empresas particulares, seriam despedidos por justa causa. Se fossem funcionários públicos concursados – passar em concurso público sério exige capacidade, competência e inteligência – seriam demitidos, condenados por improbidade administrativa.

 

Diante da aparente dificuldade da Câmara de vereadores, a ADPCIM precisa trabalhar – de graça e em dobro – para fiscalizar o patrimônio público e denunciar as irregularidades.

 

Esses mais de R$ 750.000,00 – levados pelas consultorias do povo de Maracaí – poderiam ter sido investidos em médicos e remédios. Se Psiu & Cassachia tivessem buscado auxiliares competentes, teriam descoberto as irregularidades e, hoje, esses mais de R$ 750.000,00 teriam construído vinte casas populares. Mas, barato eleitor, quem se importa em construir casas populares? Você, eleitor fácil de enganar, já ganhou sua casa popular, a casa que lhe prometeram?

 

Poderíamos convidar os três vereadores que integraram a CEI – Eduardo Sotana, Psiu & Cassachia – a fim de, na qualidade de representantes legais do povo, compartilharem seus pontos de vista políticos e sociológicos respondendo a três perguntas de absoluto interesse coletivo e, portanto, incluídas em suas atividades parlamentares de homens públicos:

 

1 – Qual sua opinião sobre o nepotismo?

 

2 – Qual o destino de corruptos que, praticamente analfabetos, conseguiram passar em concursos públicos fraudulentos e encaixaram toda a família na mamata?

 

3 – Que destino deve ser dado ao homem canalha, cafajeste, calhorda e patife que espanca a esposa, enforca a namorada com o fio do ferro de passar roupa e bate na amante com pedaço de mangueira?

 

A opinião não apenas dos três, mas de todos os vereadores certamente contribuirá ao debate cidadão.

 

Na próxima semana, um olhar sobre a Educação.

 

Vicentônio Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com) é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).

 

*Publicado originalmente em O Regional (Tarumã – SP) de 15 de setembro de 2012.

PARA ONDE VAI O SALÁRIO DA PREFEITA DE MARACAÍ?

Um das vantagens das eleições consiste no acesso legal às informações patrimoniais dos candidatos. Uma simples visita à pagina do Tribunal Regional Eleitoral na internet permite ao eleitor saber quanto seu candidato arrecadou nos anos de trabalho ou, se candidato à reeleição, quanto o patrimônio aumentou ou diminuiu à frente do serviço público. O site forneceu-me dados sobre Elizabete de Carvalho, prefeita de Maracaí, candidata à reeleição, cujo patrimônio, entre 2009 – ano em que assumiu a prefeitura – e os dias atuais gira em torno de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Em outras situações, pouco me importaria o destino das economias de qualquer pessoa, mas Elizabete de Carvalho é caso especial.

 

Caso especial não por ela ser prefeita – milhares de homens e mulheres ocupam o cargo máximo dos executivos municipais – mas por responder a duas Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa que totalizam mais ou menos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que devem ser devolvidos aos cofres públicos. Se a memória não me falha, o Ministério Público do Estado de São Paulo não apenas solicitou a devolução do dinheiro, mas também pediu seu afastamento do cargo. A Justiça bloqueou os bens da prefeita, de seu secretário e de um empresário, entretanto, optou por mantê-la nas funções públicas.

 

Em simples cálculo, Elizabete de Carvalho – sem incluir salários de parentes que ocupam cargos sem concurso público – leva mais ou menos R$ 10.000,00 por mês. Se pensarmos nos quarenta e oito meses de governo, são R$ 480.000,00 em quatro anos. Ela já disporia de patrimônio suficiente para devolver o dinheiro que, segundo o Ministério Público, usou de maneira ilegal. Preocupou-me o fato de alguém ganhar R$ 480.000,00 em quatro anos e possuir apenas R$ 80.000,00. Com o tempo, dúvidas surgiram: onde realmente a prefeita de Maracaí colocou esse dinheiro? Por que, na declaração de bens, disse que tinha apenas R$ 80.000,00?

 

Obviamente não consegui encontrar respostas, mas outras perguntas me surgiram assim como surgiriam a qualquer um que sabe do envolvimento da prefeita em práticas consideradas ilegais pelo Ministério Público. Entre as tantas perguntas – e, vale ressaltar, perguntas não são nem afirmações, nem acusações – destaco: Será que a prefeita de Maracaí planejou os prejuízos aos cofres públicos e, por essa razão, tirou todo o dinheiro e todos os bens de seu nome para fugir da Justiça? Se a prefeita só tem R$ 80.000,00 como patrimônio, a quem pertence a casa em que ela mora? Ela mora de graça, paga aluguel? Pertence aos filhos? Se pertence aos filhos, de onde saiu o dinheiro para comprá-la? Além disso, a quem pertence a caminhonete – por sinal, bastante cara – na qual a prefeita desfila sua municipalidade? Quantas pessoas condenadas por improbidade administrativa, saque aos cofres públicos, desvio de dinheiro, enriquecimento ilícito integram sua equipe de governo?

 

Essas dúvidas – portanto, não são nem afirmações, nem acusações – são bastante pertinentes: o Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado e da União e a Controladoria Geral da União poderão rastrear a montanha de dinheiro que deveria ser retirada do patrimônio da prefeita para ressarcir os cofres públicos. Mas, como bloquear bens e patrimônio se a prefeita não tem nada? A resposta é simples. Basta os Tribunais de Contas entrarem em contato com a Receita Federal e a Receita Estadual. Uma pesquisa rápida poderá mostrar se os filhos, os genros, os netos, as noras, os parentes ou correligionários tiveram aumento expressivo no patrimônio desde que ela assumiu a prefeitura.

 

Enquanto tem gente morando de favor ou de aluguel, o dinheiro que a prefeita terá de devolver poderia ter construído dez casas populares. Enquanto tem gente sofrendo com graves problemas de saúde, falta de remédio, poucos médicos e puxa-sacos de sobra, haveria quem, da noite pro dia, tivesse comprado três carros, cinco terrenos e duas casas? Por que nem a prefeita nem seu vice-prefeito aceitaram o convite da Igreja para conversar com o povo?

 

O povo talvez não se importe com o dinheiro público. A ADPCIM se preocupa. Os primeiros passos dos próximos prefeitos de Maracaí: contratar auditorias a fim de verificar todo o dinheiro gasto pela prefeita. Cada caneta, cada litro de gasolina, cada quilo de carne ou uniforme, cada remédio ou verba repassados ao hospital e ao SASSOM precisam ser fiscalizados.

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desmascarou, por meio de relatório oficial, o discurso dos vereadores Maurício Sergio Justiniano (PSIU) e Francisco Cassachia Neto sobre a legalidade das consultorias contratadas pela prefeitura: durante a gestão de Elizabete de Carvalho, as consultorias levaram mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Uma dessas consultorias reuniu o povo no Centro Cultural para tratar das casas populares. Cadê as casas?

 

Na próxima semana, vamos falar sobre como o Tribunal de Contas desmantelou o discurso de Psiu e Cassachia e explicar por que, até agora, não se construiu nenhuma casa popular em Maracaí.

 

 

Vicentônio Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com) é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).

 

*Publicado originalmente no jornal O Regional (Tarumã – SP) de 8 de setembro de 2012.

VEREADOR SEM TAMANHO

As eleições municipais aproximam-se e, com elas, candidatos à eleição ou reeleição percorrerão as ruas em busca de votos. Alguns são conhecidos pelos trabalhos eficientes, mas existe meia dúzia de desocupados que usaram o mandato para fazer tudo, menos apresentar propostas interessantes e lutar pelo crescimento da cidade. Esse tipo é o que chamamos vereador sem tamanho – metaforicamente falando.

 

Vereador sem tamanho é o lixo humano que usa seu mandato para disfarçadamente saquear os cofres públicos. A geração de emprego e renda não se desenvolve, mas tenha certeza, barato eleitor, que ele colocou a família inteira trabalhando na prefeitura, seja diretamente por meio de concursos públicos fraudados (como aqueles, listados no “Fantástico” semanas atrás), seja indiretamente em organizações não governamentais que levam milhões de reais sem atingir suas finalidades (a única finalidade é servir de cabide de emprego – tanto cabide que chega a ser guarda-roupa).

 

Vereador sem tamanho ia todos os domingos à igreja com a intenção escancarada de enganar os fiéis, de surrupiar votos, mas foi desmascarado e, agora, na maior cara de pau, sai de casa com horas de antecedência para assistir missas, cultos e encontros em outras cidades. Por acaso, o vereador sem tamanho acha que o povo das outras cidades não reconhece de longe o lobo disfarçado em pele de ovelha, o bandido vestido de anjo?

 

Vereador sem tamanho é aquela espécie sem palavra. Mete o pau no governador e nos pedágios, entretanto mal sabe que o governador comparecerá a evento a seiscentos quilômetros para, sem pensar duas vezes, encher o tanque do carro, pagar todos os pedágios, comer em cinco restaurantes, festejar em hotel e comprar quinquilharias pela estrada. Como se não bastasse, tem a cara de pau de sair na fotografia, dentes arreganhados, abraçado a quem?

 

Vereador sem tamanho é espécie de vira-lata que usa a tribuna da Câmara para falar de tudo – principalmente defender bandidos e desvios milionários – e, em nenhum momento, apresenta projetos importantes. Conclama que vai defender os direitos das mulheres, contudo nem sabe quais são eles. Afirma que fará reformas administrativas, entretanto é incompetente demais para fixar metas de aperfeiçoamento.

 

Sua incompetência alastra-se não apenas aos fatores legislativos, mas também o impede de transitar no poder executivo e na conquista amorosa. O chefe não atende seus telefonemas, ignora seus apelos e o ridiculariza entre os comparsas. Qualquer cachaceiro despreparado é escolhido para substituí-lo. Até o pedido de serviçais é prontamente atendido. O vereador sem tamanho – implora, pede, chora, ajoelha-se – solicitando empreguinho para a amante, conquistada com promessas de se tornar secretária de qualquer pasta, mas tem seu pedido negado e vai, de bar em bar, desabafar nos ombros de quem nem conhece. Acha que os clientes são obrigados a compartilhar ou compreender seus fracassos como vereador, seus insucessos como articulista político, seus frustrados métodos amorosos?

 

Vereador sem tamanho sempre faz um discurso, mas, na prática, faz outra coisa. A ficha-limpa foi aprovada por lei federal e, recentemente, incorporada à Constituição do Estado de São Paulo e à do Rio de Janeiro. O que se pode esperar de quem recorre aos esquemas para arrumar empregos para os familiares enquanto a população sofre sem condições de sobrevivência?

 

Vereador sem tamanho não sabe explicar o aumento de seu patrimônio. Ganha R$ 800,00 de empregado aos quais acrescenta R$ 1.200,00 do salário de vereador. Como comprou carro importado de R$ 120.000,00? R$ 120.000,00 é o preço à vista. Geralmente os clientes compram em quarenta e oito prestações de R$ 1.800,00. Se o vereador ganha R$ 2.000,00 brutos (quando retirados INSS e outros descontos, os ganhos não superam R$ 1.700,00), como consegue pagar prestações de R$ 1.800,00? Como faz para pagar água, energia elétrica, supermercado, gás, conta de telefone, roupa, remédios, as prestações do carro da amante? O eleitor sabe de onde sai o restante do dinheiro para sustentar o vereador sem tamanho?

 

Dom Eugênio Salles, Dom Helder Câmara e Gandhi eram fisicamente baixos, mas inatingivelmente altos na defesa da honestidade, da transparência e dos direitos humanos. Tem gente que, mesmo candidato a vereador, não cresce nem física nem moralmente, enchendo de imundície a tribuna da Câmara e demonstrando seu fracasso, até mesmo como homem, ao recorrer ao dinheiro público para conquistar amante. Abra os olhos eleitor, pois ele vai visitá-lo nas próximas semanas. Aliás, você conhece algum vereador assim?

 

 

Vicentônio Regis do Nascimento Silva (www.adpcim.blogspot.com) é presidente da Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí (ADPCIM).

 

 

*Publicado originalmente no jornal O Regional (Tarumã – SP) de 1 de setembro de 2012.

CONCURSO PÚBLICO EM MARACAÍ/SP – INSCREVA-SE JÁ!

Pouco antes do feriado de Corpus Christi, a Prefeitura Municipal de Maracaí recebeu a citação da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita e uma Cooperativa de Ensino sediada em Assis/SP cuja relação ilegal, investigada pela ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí/SP), embasara a recomendação do Ministério Público à seleção de professores por meio de concurso público.

Aparentemente, a recomendação do Ministério Público foi ignorada pela Prefeitura que, diante da desobediência, enviou uma comitiva à rádio comunitária para explicar o inexplicável e, depois, na noite de sexta-feira, à passeata que, conforme mostram as imagens, reuniu muito menos de oitenta pessoas, a maioria delas cargos de comissão, cargos de confiança ou cargos em organizações não governamentais que recebem verbas milionárias dos cofres públicos.

Os subalternos da prefeita estão corretos em se manifestar e promover passeatas em que apenas eles lançam gritos ao nada. Afinal de contas, afastada a prefeita, todos os subalternos indicados também caem fora da folha de pagamento bancada pelo povo. Rei posto, rei morto. Ou melhor, rainha posta, rainha morta.

A prefeitura de Maracaí desrespeitou a recomendação do Ministério Público para realização do concurso público. Ninguém está acima da lei. Nem a explicação hilária do vice-prefeito que disse, em rede regional de televisão, que o concurso traria grandes gastos aos cofres da prefeitura.

A justificativa apresentada pelo vice-prefeito (que, secretário da educação desde 2010, teve janeiro, fevereiro e março deste ano para promover o concurso) foi por terra no último sábado, dia 16 de junho, quando a atual, competente, capacitada e destacada Secretária de Educação, Maria de Fátima Campidelli Ferreira, divulgou edital de concurso público para contratação de professores, instrutores e monitores.

Enquanto o vice-prefeito (e ex-secretário de educação) de Maracaí passou noventa dias sem promover o Concurso Público, a atual Secretária, demonstrando grande competência, capacidade e respeito à lei, lançou o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2012, cujo objetivo é contratar Professor de Educação Física, Instrutor de Karatê, de violão, de artes, de teatro, de capoeira e Monitor de atividades esportivas.

Graças ao trabalho da ADPCIM, à intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Poder Judiciário, dezenas de profissionais poderão concorrer em pé de igualdade aos cargos acima mencionados, acabando com a festa de contratações obscuras as quais nem mesmo a prefeita, em ofício enviado à entidade, soube informar claramente.

A verdade demora a aparecer – principalmente quando as pessoas que deveriam defender o dinheiro público e os interesses do povo arrumam mil e um argumentos para explicar o inexplicável – mas, quando a verdade aparece, desmascara e joga na terra as desculpas esfarrapadas de quem fala muito e desrespeita a lei.

À Secretária Municipal de Educação de Maracaí, Maria de Fátima Campidelli Ferreira, os votos de continuidade de gestão baseada no respeito à lei. Talvez se, desde o primeiro momento de governo, a prefeita de Maracaí tivesse escolhido a atual Secretária de Educação, dezenas de retrocessos teriam sido evitados. Superação é ter competência.

CONCURSO PÚBLICO EM MARACAÍ

Escolha dos melhores e não de indicados

CARGOS

Professor de Educação Física

Instrutor de Karatê

Instrutor de violão

Instrutor de artes

Instrutor de teatro

Instrutor de capoeira

Monitor de atividades esportivas.

SALÁRIOS

Variam de R$ 750,00 a R$ 1.190,00

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

18, 19 e 20 de junho

TAXA DE INSCRIÇÃO

Varia de R$ 30,00 a R$ 40,00

DATA E HORÁRIO DA PROVA

Domingo, 24 de junho de 2012

9h

INFORMAÇÕES

Secretaria Municipal de Educação

(18) 3371-9200.

Para quem disse que Concurso Público custava caro e mostrava-se complicado, um concurso pronto em menos de quinze dias.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITA DE MARACAÍ (SP)

Desde sua fundação, em junho de 2010, a ADPCIM (Associação de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão de Maracaí) encontrou sérias dificuldades na obtenção de documentos envolvendo aplicação de recursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Maracaí tendo, em todas as negativas, recorrido ao Poder Judiciário que, por sua vez, concedeu resposta positiva a TODOS OS MANDADOS DE SEGURANÇA impetrados pela entidade.

As negativas reiteradas em fornecer documentos públicos, que envolviam dinheiro público, despertaram a curiosidade da ADPCIM que, analisando-os detalhadamente, constatou irregularidades denunciadas tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nos últimos meses do ano passado, a prefeita de Maracaí, um de seus secretários e um empresário tiveram os bens bloqueados, a pedido do Ministério Público, na Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa praticados pelo trio.

No início da tarde desta segunda-feira, 11 de junho de 2012, recebemos a visita da imprensa televisionada que, profissional, imparcial e bem preparada, descobriu o ajuizamento de mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita e uma cooperativa que, juntas, segundo informações fornecidas pelo apresentador do tele-jornal, terão de devolver cerca de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) aos cofres públicos. (A reportagem pode ser assistida clicando aqui: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/t/edicoes/v/mp-aponta-contratacao-irregular-de-professores-em-maracai-sp/1988072/)

Apesar das explicações do vice-prefeito de Maracaí a respeito da contratação da cooperativa educacional e das supostas economias geradas aos cofres do município, a Constituição Federal proclama que os servidores públicos devem integrar os quadros da Administração Pública por meio de CONCURSO PÚBLICO.

A justificativa de inviabilidade de concurso público é inconsistente, considerando que, promovida a representação, o Ministério Público do Estado de São Paulo encontrou elementos suficientes da ilegalidade, reconhecida imediatamente pela liminar do Poder Judiciário.

Desde o início de sua gestão, a prefeita de Maracaí criou a Secretaria de Planejamento. Se à Secretaria de Planejamento compete “planejar” (que, segundo o dicionário Aurélio, significa traçar, projetar, elaborar plano, programar), por que a prefeitura não planejou concurso público para contratação de pessoal?

O desdobramento das investigações em Ação Civil Pública é apenas UMA das inúmeras averiguações que resultarão na eventual devolução de mais dinheiro aos cofres públicos. A LEI DE INFORMAÇÃO – lei 12.527/11, idealizada e promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT), facilitará e sustentará as próximas ações.

A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público foi prontamente aceita pela Justiça por reunir provas da ILEGALIDADE da contração feita pela prefeitura de Maracaí. Portanto, ou se está dentro da lei, ou se está fora da lei. É uma questão de escolha.

Por fim, a ADPCIM está aberta às críticas, sugestões e comentários de todo cidadão, inclusive dos que, direta ou indiretamente, ocupam cargos comissionadas ou de confiança na Prefeitura ou dos que eventualmente estão envolvidos com consultorias, empresas ou pessoas mergulhadas em relações ilegais, anti-democráticas e pouco republicanas.

A DIRETORIA.